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Publicado em Sábado, 20 de Setembro de 2008 - 10h34

Mal entendido sobre Código do Consumidor desmistificado durante encontro médico

Assessoria


A realização do III Encontro de Direito Médico de Rondônia contribui para a desmistificação de alguns pontos referente ao Código do Consumidor, principalmente no que tange a relação médico/paciente. Quem afirma é o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Renato Martins Mimessi, atual vice-diretor da Escola de Magistratura (Emeron).

O desembargador, que palestrou sobre o tema, diz que o evento aproxima médicos e juristas num debate elucidativo e benéfico, tanto para os profissionais quanto para a população. “Foi importante também porque os médicos puderam notar como o Judiciário vê as ações deles”.

Para Renato Mimessi, o Código do Consumidor, quando trata do exercício da medicina, não é conflitante. “O que há são más interpretações”.

O Código do Consumidor, segundo ele, rege atos médicos e a prestação de saúde e é por isso que tem causado algumas controvérsias. ‘Mas o Código vem para o fortalecimento da área médica e promover a troca de idéias entre médico e paciente’.

Mimessi ´lembrou também que a facilidade do acesso à Justiça e a maior consciência sobre os direitos faz com que as pessoas mitiguem mais, busquem mais, e isso causa alguns abusos, mas também provoca aperfeiçoamento no atendimento e relacionamento médico/paciente e no atendimento dos hospitais.

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