Mantida prisão de condenado a 24 anos de prisão por assassinato de jovem em conveniência da capital

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Rondônia manteve a pena de 24 anos de prisão em regime fechado a Glalderson Nascimento dos Santos, condenado pelo assassinato do jovem Lucas Castro da Silva. na conveniência Quebec, em Porto Velho. A defesa tentava mudar a decisão do Tribunal do Júri. O Ministério Público do Estado manifestou-se pela manutenção da condenação. 

Em 2024, após desentendimentos anteriores, alegados pelo réu, a vítima foi surpreendida com vários tiros enquanto estava sentada à mesa de uma conveniência e mesmo após ter caído no chão. 

O acusado fugiu do local e foi preso tempos depois. Levado ao julgamento do Tribunal do Júri, foi condenado por homicídio qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Inconformado com a pena, o réu alegou, em recurso de apelação, que teria agido após provocação do homem (tese de homicídio privilegiado, o que reduziria a pena em até um terço). 

A procuradora de Justiça (Ministério Público) Andréia Damacena, contestou as alegações da defesa e destacou que a tese apresentada foi a mesma rejeitada pelos jurados durante o júri popular, por ser contrária às provas dos autos. No voto, o relator do processo, desembargador Osny Claro, negou provimento à apelação criminal. O magistrado alegou que as circunstâncias do crime, que inclusive foi filmado por câmeras de segurança, afastam a tese de homicídio privilegiado, de modo que a pena foi mantida na íntegra, com a votação unânime, conforme a decisão soberana dos jurados e a sentença proferida pelo juiz que presidiu o julgamento no primeiro grau de jurisdição. 

Além do relator, também participaram do julgamento os desembargadores Francisco Borges e Aldemir de Oliveira.

Proc. 7059427-74.2024.8.22.0001