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Geral

Publicado em Sexta, 30 de Maio de 2008 - 13h26

MESA DIRETORA ESVAZIA PODER DA SUPER-SECRETARIA NA ASSEMBLÉIA

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Os deputados estaduais rondonienses cumpriram a promessa e acabaram com todos os poderes do secretário-geral da Casa, Neucir Augusto Batistton, que através do Ato P/030/2007, tinha “poderes amplos irrestritos” nas áreas administrativa e financeira do Legislativo rondoniense. Apontado como o 25º deputado, mas que na prática agia como o primeiro e único, Neucir aparece agora como figura decorativa, segundo a própria determinação do Ato da Mesa Diretora 024/2008/MP, publicado no Diário da ALE-RO neste fim de semana.O Ato modifica as competências da Resolução 011/2006, conferida pela Mesa Diretora da legislatura anterior, mas que teve dimensões ampliadas pela atual gestão, através do Ato P/030/2007. Com a mudança, o cargo de secretário-geral passa a dominar assuntos estritamente administrativos e funcionais da Casa de Leis, tendo que pedir autorização da Mesa Diretora para quaisquer outros assuntos. Caberá a Mesa, por maioria, decidir a questão. Até a reformulação, Neucir Augusto Batistton tinha poderes amplos e irrestritos. Na terça feira por exemplo, assinou dispensa de licitação no processo 3043/ALE/2007 para aquisição de imóvel pela Assembléia em valores de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).

Nomeação de servidores e gestão de recursos

Mas não somente os poderes de Neucir Augusto Batistton foram praticamente extintos. O de seu chefe imediato, o próprio presidente, Neodi Carlos de Oliveira (PSDC-Machadinho) foram bem reduzidos. O presidente pede por exemplo, o poder de nomear servidores da Casa de Leis, que passam agora a serem gerenciados e nomeados em atos da Mesa Diretora. Os cargos de direção da Casa ainda permanecem sob a nomeação exclusiva do presidente, mas os demais servidores passam a coordenação da Mesa.
Outras mudanças estão relacionadas a despesas da Casa de Leis, antes todas definidas e decididas por Neucir Augusto Batistton. Agora, todas elas ficam a cargo da Mesa, assim como o pagamento de qualquer despesa em qualquer valor, que também será decidido pela Mesa.

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