MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS TAMBÉM VÊ ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ALCEU VALENÇA

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) impetrou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em razão de ilegalidades verificadas na contratação pela Prefeitura de Porto Velho do cantor Alceu Valença para apresentação em evento festivo na cidade, no último dia 12 de junho.

Requer ainda que, diante da possibilidade de dano ao erário, o referido procedimento seja convertido em tomada de contas especial – instrumento jurídico-administrativo que visa, entre outros pontos, quantificar o dano e identificar os responsáveis por prejuízos causados à administração pública –, bem como o envio dos demais processos relacionados ao referido show artístico, visando análise fiscalizatória específica.
Outra irregularidade destacada foi quanto à motivação para a escolha do artista, considerada ilegítima pelo MPC, em razão de a enquete realizada junto à população que escolheu Alceu Valença ter apresentado, como opções, artistas de diferentes níveis de consagração pela opinião pública. Além disso, a enquete ocorreu após a própria municipalidade ter noticiado à imprensa que traria o referido cantor para a abertura do evento festivo.

PROVIDÊNCIAS

Diante dos apontamentos, o MPC em sua representação requer ao TCE adoção de providências, com vistas a determinar aos gestores municipais que, entre outras medidas, abstenham-se de realizar o pagamento de qualquer despesa que se relacione ao contrato do show artístico em questão.
Requer ainda que, diante da possibilidade de dano ao erário, o referido procedimento seja convertido em tomada de contas especial – instrumento jurídico-administrativo que visa, entre outros pontos, quantificar o dano e identificar os responsáveis por prejuízos causados à administração pública –, bem como o envio dos demais processos relacionados ao referido show artístico, visando análise fiscalizatória específica.
Além do show de Alceu Valença, o MPC questiona as contratações da banda Cidade Negra e do cantor Fernandinho, que se apresentaram, respectivamente, nos dias 14 e 18 de junho em eventos específicos. A documentação enviada pelo município sobre essas contratações ainda está sendo analisada pelo órgão ministerial, que deve se manifestar em breve.