Ministério Público recomenda suspensão de concurso público em Espigão do Oeste

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Espigão do Oeste para imediata suspensão do concurso público cujas provas serão realizadas nos dias 26 de fevereiro e 4 de março, até que o MP conclua investigações pelo MP relativas ao certame.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes considerando que existem vários indícios de que o Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatística não possui condições técnicas adequadas, nem mesmo idoneidade moral mínima para organização de um concurso público, haja vista irregularidades ocorridas em certames organizados nos municípios de Cacoal e Vilhena. O integrante do MP argumenta ainda que não foi adotada a modalidade pregão eletrônico para a contratação da empresa, contrariado recomendação anterior da Instituição. Além disso, o endereço fornecido pelo Instituto quando da habilitação para licitação não corresponde ao de sua sede, tendo em vista certidão negativa expedida por Oficial de Justiça.

Há também reclamação de vários candidatos de que suas respectivas inscrições foram indeferidas sem qualquer justificativa. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa e outras ações judiciais cabíveis.