Ministro da Educação se compromete com o Sindsef a regulamentar RSC dos Ex-Territórios

Em visita ao município de Jaru, na sexta-feira (12), o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, recebeu das mãos de representantes da Diretoria do SINDSEF/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), um documento solicitando sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento, para assinatura de portaria interministerial que regulamenta o direito dos professores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima de receberem a gratificação de títulos, denominada ‘Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)’.

Na oportunidade, o ministro do MEC, Mendonça Filho, se comprometeu em dar celeridade na assinatura da portaria em conjunto ao Ministério do Planejamento. O documento foi entregue pessoalmente pela secretária de Finanças do SINDSEF, Flávia Hiromi Takahashi; juntamente com secretário de Formação Sindical, Herclus Coelho; o secretário de Ex-Território, Francisco Torres; o suplente da secretaria de Capital e Interior, Manoel Celestino; do coordenador municipal de Ji-Paraná, Flávio Santos e do secretário Ildo Mussoi. O encontro foi mediado pela deputada federal, Marinha Raupp (PMDB/RO) que também afirmou compromisso para assegurar o direito dos professores dos Ex-Territórios.

De acordo com Flávia Hiromi Takahashi, que integra a comissão que há anos luta pelo reconhecimento desse direito, a assinatura da portaria interministerial é necessária para a regulamentação de como serão avaliadas as solicitações da gratificação pelo professores do Ex-Território.

Fazendo valer assim, de forma efetiva, a portaria do MEC N° 385, de 21 de março de 2017, que estende aos servidores lotados no Departamento de Órgãos Extintos (Depex), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a gratificação já concedida aos educadores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

Benefício

O Reconhecimento é um benefício concedido aos educadores pelas habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.