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Geral

Publicado em Segunda, 27 de Abril de 2009 - 13h07

Moreira Mendes cobra explicações sobre indenização superfaturada

Assessoria


O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) quer que o Ministério de Minas e Energia dê explicações sobre a participação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em suposta irregularidade no pagamento de indenização superfaturada, no valor de R$ 178 milhões, a 52 usineiros de cana de açúcar de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Por meio de um requerimento de informação, que será apresentado à Mesa Diretora da Câmara nesta semana, Moreira pede que o ministro Edison Lobão confirme se o acordo para pagamento de subsídios aos usineiros contou com a concordância do ministério. O parlamentar solicitará ainda o envio dos pareceres da Advocacia da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da pasta para comprovar a lisura ou a ilegalidade da negociação.

"Queremos saber tudo. Qual foi a participação do Ministério nesta transação que, tudo indica, é ilegal e imoral, provocou prejuízo aos cofres públicos", afirmou o deputado. O acordo foi firmado em 2008. Na época, Nelson Hubner, atual presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), comandava a pasta.

De acordo com Moreira Mendes, mesmo os especialistas que defendiam o pagamento da dívida aos usineiros, referente a subsídios relativos anos de 2002 a 2004, julgaram a quantia de R$ 178 milhões "bastante" generosa. "O correto seria em torno de R$ 14 milhões", informou o parlamentar.

De acordo com a revista "Época", o parecer elaborado pela AGU diz que não ver "irregularidades" no acordo milionário firmado entre a ANP e os usineiros, mas admite que não pode atestar a "lisura" da negociação, cujo pagamento fora feito em duas parcelas: a primeira em outubro e a última em dezembro passado, quando a crise financeira mundial começou a corroer a economia brasileira.

Ainda segundo a revista, o acordo contou com o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e foi celebrado depois que a Agência Nacional de Petróleo, estranhamente, desistiu de recorrer contra ação movida pelos usineiros. "A ação apenas começava, estava em primeira instância. Quando o correto é a União esgotar todas as possibilidades de defesa. Há um poço de suspeitas nessa transação", reforçou Moreira.

Tropa choque

Quarta-feira passada, em reunião na Comissão de Fiscalização e Controle, a tropa de choque governista impediu que fosse aprovada a convocação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner. Ambos são citados por "Época" como participantes da negociação, junto com o ex-deputado José Mentor (PT-SP).

Audiência pública

Mesmo assim está confirmada a audiência pública no próximo dia 7 de maio para debater o assunto. Quem vem dar explicações é o ex-deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) e atual presidente da ANP. Lima também está envolvido em denúncia de suposto pagamento fraudulento de royalties aos municípios produtores de petróleo.

A oitiva deverá contar com a participação do procurador da República, José Alfredo de Paula Silva, procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, auditor da ANP, Paulo Afonso Braga Ricardo, e o preposto dos usineiros, Paulo Afonso Braga Ricardo participarão da audiência que discutirá as supostas irregularidades no pagamento de subsídios com o saldo remanescente da Conta Petróleo.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/moreira-mendes-cobra-explicacoes-sobre-indenizacao-superfaturada)
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