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Publicado em Sexta, 13 de Fevereiro de 2009 - 18h37

Moreira quer transparência em processos de regularização na Amazônia

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Em discurso no plenário da Câmara na manhã desta sexta-feira, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) parabenizou o governo pelo envio à Câmara da Medida Provisória nº 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes das terras situadas na Amazônia Legal. Mas antecipou que é preciso um controle efetivo da sociedade brasileira e transparência sobre o processo de regularização, sobretudo em torno do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que vai coordenar o trabalho.

“Excelente medida!”, disse o deputado, ressaltando que o mérito da iniciativa do governo deve-se principalmente ao ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. “O ministro disse com muita propriedade que um dos grandes problemas que temos hoje na Amazônia é a questão fundiária, a falta de regularização das terras. E por que isso não acontece? Porque o INCRA está vencido, caiu em desuso, está ideologizado, não cumpre mais o seu papel, como fazia no passado, inclusive no meu Estado”, criticou.

Mesmo reconhecendo a importância dos demais ministérios, Moreira defendeu que a MP deveria ser executada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Na sua opinião, o governo já conseguiu avançar, tirando a matéria da alçada do INCRA, mas, por outro lado, erra ao colocá-la nas mãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “É preciso um controle efetivo sobre esse processo, porque o MDA - não muito diferente do INCRA - é também hoje uma instituição ideologizada, que tem muita preocupação - além dos limites - com os chamados movimentos sociais”, alertou. “O meu receio é que, na hora de regularizar as terras da Amazônia, queiram discriminar: esse pode, aquele não pode, esse pode porque está dentro do nosso perfil, do que entendemos como correto, e aquele não pode porque é latifundiário...essa é a minha preocupação”, adiantou.

Moreira antecipou que já está concentrado nos estudos sobre a nova MP e pretende apresentar muitas emendas para melhorar o texto. Ele lembrou que até mesmo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) reconhece a importância da proposta. “O ministro Minc, apesar do seu estrelismo — ele gosta muito da televisão, de subir no trator com a chibata na mão para ameaçar quem trabalha —, está reconhecendo que essa medida provisória tem bons olhos para a questão do meio ambiente. Do outro lado está o Ministro Reinhold Stephanes, mais uma vez saindo na frente e dizendo que esta medida provisória é importantíssima”, registrou.

A discussão da nova Medida Provisória na Câmara dos Deputados está prevista para começar já na próxima semana.

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