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Publicado em Sexta, 31 de Julho de 2009 - 09h17

MP AVANÇA EM INVESTIGAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DO TRÂNSITO DA CAPITAL

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia vai acompanhar o cumprimento do cronograma de obras para melhorar o trânsito de Porto Velho, apresentado na manhã desta quinta-feira (30/7) pela secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, durante reunião na sede da Instituição. De acordo com o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, esse acompanhamento será feito por uma comissão formada por técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Sindicato dos Engenheiros.

O promotor de Justiça pretende se reunir com o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, em data ainda a ser agendada, para propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo as medidas e prazos para solucionar os graves problemas do trânsito na capital. “Caso o prefeito se recuse a assinar o termo, o único caminho para o Ministério Público será ajuizar uma ação judicial”.

Durante a explanação da secretária municipal de Trânsito sobre o planejamento estratégico para o trânsito em Porto Velho, alguns pontos chamaram a atenção do Promotor de Justiça Geraldo Henrique. Uma delas foi a informação de previsão de contratação imediata de 50 agentes de trânsito e mais 80 vagas para cadastro de reserva, por meio de concurso público anunciado pela Prefeitura. O promotor declarou que considera esse número subdimensionado diante do crescimento da frota de veículos na cidade e pretende intervir para que sejam imediatamente disponibilizadas todas as vagas previstas. Ele também criticou a falta de planejamento para atender o crescimento da cidade, já que há mais de cinco anos havia a previsão de construção das hidrelétricas e o aumento da demanda no trânsito na cidade.

A convocação do Ministério Público para que o município apresentasse os projetos na área de trânsito foi motivada pelo grande número de acidentes com vítimas nas ruas da Capital, o que gerou a abertura de um procedimento investigatório pela Promotoria.

De acordo com a secretária Fernanda Moreira, a frota em Porto Velho teve um crescimento de 18% nos últimos anos, mas o sistema viário da cidade não sofreu qualquer modificação. Porto Velho é, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), a capital campeã de mortes no trânsito. O número de acidentes na capital saltou de 3.537 em 2005 para 8.200 em 2008, e o número de vítimas fatais no mesmo período pulou de 105 para 124. Os cruzamentos com maior número de acidentes de trânsito são o da rua Alexandre Guimarães com Rio Madeira, que registrou 19 acidentes; Rio Madeira com Rio de Janeiro, com 18; e 7 de Setembro com Rogério Weber, com 17.

A secretária de Trânsito informou ainda que o consórcio responsável pela Usina de Jirau deverá repassar R$ 2,1 milhões para sinalização e R$ 1,5 milhão para modernização semafórica. Já o grupo de investidores da Usina de Santo Antônio deverá ficar responsável pela liberação de recursos para elaboração do Plano Viário da Capital.

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