MP e Instituto Escudo Coletivo apresentam novos dados sobre cancelamentos de voos e valores absurdos de passagens aéreas

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (25) revelou novos indícios de descumprimento de decisão judicial sobre o transporte aéreo em Rondônia, com registro de tarifas elevadas e atrasos recorrentes em voos com origem em Porto Velho.

A discussão ocorreu no Fórum Geral da capital, durante audiência de uma Ação Civil Pública que acompanha a execução de uma liminar já estabelecida, voltada à regularização dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

A decisão anterior havia determinado a retomada das operações e exigido das empresas a apresentação de justificativas formais para atrasos e cancelamentos. Durante a audiência, foram apresentados elementos que apontam possível desrespeito a essas obrigações, sobretudo em relação ao equilíbrio dos preços cobrados.

Entre os dados levados ao processo, constam passagens de ida e volta que ultrapassam R$ 9 mil, mesmo em trajetos considerados curtos, cenário que restringe o acesso ao transporte aéreo.

As comparações também evidenciaram disparidade relevante entre capitais da região Norte. Para o mesmo destino, como Cuiabá, valores partindo de Porto Velho aparecem significativamente superiores aos praticados em cidades como Rio Branco e Manaus. Em determinadas situações, essa diferença ultrapassa 500%, inclusive dentro da mesma companhia aérea.

Além das tarifas, a regularidade dos voos também foi questionada. Dados da Anac indicam que Porto Velho apresentou índices de atrasos superiores a quatro horas, com percentual acima da média nacional, chegando a mais de 370% em 2025.

Os autores da ação sustentam que a combinação de preços elevados, atrasos e cancelamentos indica falhas na prestação do serviço e possível descumprimento da decisão judicial que tratou do equilíbrio entre custo e qualidade.

A audiência foi conduzida pelo juiz Edenir Sebastião Rosa, com participação da promotora Daniela Nicolai e do presidente do Instituto Escudo Coletivo, advogado Gabriel Moraes Correia Tomasete. Representantes das companhias Azul e Gol participaram presencialmente, enquanto a Anac acompanhou de forma online.

Ao final da sessão, o juízo determinou que as empresas aéreas e a agência reguladora apresentem informações mais detalhadas sobre a execução da decisão judicial.