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Geral

Publicado em Segunda, 31 de Agosto de 2009 - 10h39

MP não participa de encontro para formalizar convênio sobre PEC da Transposição

MP-RO


Ao contrário do que foi noticiado, O Ministério Público do Estado de Rondônia esclarece que não irá participar de encontro, previsto para esta segunda-feira (31 de agosto), para formalizar convênio entre o Executivo e as entidades sindicais para acompanhar a PEC da Transposição, uma vez que a Constituição Federal de 1988, veda a participação do Ministério Público como órgão Consultivo.

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