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Publicado em Quarta, 21 de Outubro de 2009 - 16h36

MP obtém liminar na Justiça para garantir aparelho para idoso

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O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para que, no prazo de cinco dias, o secretário municipal de Saúde de Rolim de Moura, Roberto Diniz Fernandes, entregue duas baterias para o aparelho (laringe eletrônica) utilizado por um idoso daquele município, mesmo que tenha que recorrer à iniciativa privada, advertindo que o valor pago pelo equipamento não poderá ser superior a média praticada pelo mercado, bem como prossiga com o atendimento até a regularização do procedimento administrativo solicitado ao Estado.
A liminar foi deferida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, acatando pedido preliminar feito em mandado de segurança impetrado pelo Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior.

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