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Publicado em Quinta, 17 de Julho de 2008 - 21h44

MPE expede recomendação para coibir propaganda eleitoral irregular durante motocross em Ouro Preto

MP-RO


O promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite expediu recomendação ao prefeito, Câmara Municipal e presidentes dos partidos políticos, coligações partidárias e candidatos de Ouro Preto do Oeste para coibir o abuso e a propaganda eleitoral irregular durante a “Etapa final do Campeonato Latino Americano de Motocross”, no período de 18 a 20 de julho, na sede da AGRISHOW (Centro de Referência Agrossilvopastoril de Ouro Preto do Oeste).
A medida visa a assegurar e resguardar o princípio da igualdade entre os candidatos, considerando ainda que uma das funções do Ministério Público Eleitoral é fiscalizar o exercício do direito de propaganda, zelando pelo cumprimento da legislação eleitoral. Na Recomendação, o Promotor adverte que a violação da Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral a ingressar com ação competente.

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