Geral
MPF abre inquérito para investigar situação de casas populares inacabadas em Porto Velho
Quinta-feira, 30 Abril de 2009 - 00:42 | MPF-RO
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) instaurou um inquérito civil público para investigar as condições de habitação do conjunto residencial Veredas, localizado no bairro Tiradentes. O procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, fez inspeção no local e verificou que as casas estão inacabadas e as obras, paralisadas. As vinte casas da primeira etapa do residencial popular foram ocupadas por famílias de sem-teto no começo de março.
Durante a inspeção, o procurador verificou que as condições das moradias ferem a dignidade da pessoa humana e infringem o direito social à moradia, assegurado pela Constituição Federal do país. As casas não possuem vasos sanitários nos banheiros, acesso à água potável, piso nos cômodos, janelas e portas.
As habitações são financiadas com recursos federais, sendo que mais de R$ 850 mil são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), outros R$ 700 mil são do Ministério das Cidades e há R$ 120 mil de contrapartida da prefeitura de Porto Velho. O prazo para execução era de 180 dias. Segundo os ocupantes das casas, a paralisação das obras já dura mais de um ano.
O MPF enviou ofício à prefeitura de Porto Velho para que aponte tecnicamente quais as condições das habitações, informe quais as providências de curto prazo que serão adotadas para atender as condições mínimas de habitabilidade dos imóveis, diga qual é a construtora responsável pela obra e apresente os contratos, cronograma de execução e repasses do dinheiro.
O procurador considera que independentemente da natureza da ocupação das casas e até que se decida se as famílias ocupantes têm ou não direito a permanecer nos imóveis, o poder público deve atender às necessidades fundamentais destes ocupantes.
Durante a inspeção, o procurador verificou que as condições das moradias ferem a dignidade da pessoa humana e infringem o direito social à moradia, assegurado pela Constituição Federal do país. As casas não possuem vasos sanitários nos banheiros, acesso à água potável, piso nos cômodos, janelas e portas.
As habitações são financiadas com recursos federais, sendo que mais de R$ 850 mil são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), outros R$ 700 mil são do Ministério das Cidades e há R$ 120 mil de contrapartida da prefeitura de Porto Velho. O prazo para execução era de 180 dias. Segundo os ocupantes das casas, a paralisação das obras já dura mais de um ano.
O MPF enviou ofício à prefeitura de Porto Velho para que aponte tecnicamente quais as condições das habitações, informe quais as providências de curto prazo que serão adotadas para atender as condições mínimas de habitabilidade dos imóveis, diga qual é a construtora responsável pela obra e apresente os contratos, cronograma de execução e repasses do dinheiro.
O procurador considera que independentemente da natureza da ocupação das casas e até que se decida se as famílias ocupantes têm ou não direito a permanecer nos imóveis, o poder público deve atender às necessidades fundamentais destes ocupantes.
