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MPF denuncia ex-secretário estadual de Meio Ambiente por descumprir legislação ambiental

Quinta-feira, 05 Fevereiro de 2009 - 14:24 | MPF-RO


O ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Agostinho Pastore, foi denunciado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia por autorizar a abertura e construção de uma estrada de rodagem dentro da Reserva Extrativista Estadual (Resex) do rio Pacaás Novos. Segundo o MPF, a autorização foi dada em desacordo com as normas ambientais porque que era necessária a realização de licenciamento ambiental e a anuência do Ibama e do Instituto Chico Mendes para a construção da estrada, que está próxima de duas unidades de conservação federais – Parque Nacional da Serra da Cutia e Resex Federal Barreiros das Antas.

A estrada construída dentro da Resex Pacaás Novos tem 21 quilômetros de extensão e largura que varia entre 15 e 30 metros. A existência da via de rodagem ocasionou a interrupção de dois cursos d'água, além de ser o caminho de saída da madeira extraída ilegalmente de dentro da Resex.

Em 2006, a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim emitiu recomendação ao secretário estadual de Meio Ambiente, Agostinho Pastore, alertando-o sobre as suspeitas de fraude no projeto de exploração madeireira na Resex, mas nenhuma providência foi tomada.

A estrada construída dentro da Resex Pacaás Novos tem 21 quilômetros de extensão e largura que varia entre 15 e 30 metros. A existência da via de rodagem ocasionou a interrupção de dois cursos d'água, além de ser o caminho de saída da madeira extraída ilegalmente de dentro da Resex.

O MPF denuncia o ex-secretário estadual de Meio Ambiente por ter concedido a autorização em desacordo com a legislação ambiental (pena de prisão de um a três anos e multa) e causado dano ambiental direto ou indireto às unidades de conservação (pena de prisão de um a cinco anos). A empresa Marcol Ltda e seu procurador e proprietário de fato, Ademar Marcol Suckel, são acusados de terem praticados os crimes de dano ambiental direto ou indireto às unidades de conservação.
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