MPF/RO recomenda que PRF limpe pátios de veículos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RO) para que adote medidas a fim de evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti nos pátios dos veículos apreendidos. A PRF deve limpar imediatamente os pátios e eliminar os focos do mosquito, monitorar e fiscalizar periodicamente os locais de acúmulo de águas nos veículos e recipientes depositados nos pátios e também fazer leilões para evitar superlotação dos pátios.

No dia 23, o RONDONIAGORA publicou matéria a respeito do assunto. Clique e relembre

A PRF tem dez dias para informar se vai ou não acatar a recomendação. Em caso de desatendimento, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais, inclusive responsabilização por eventuais danos causados à coletividade.

A procuradora Gisele Bleggi expõe que a Medida Provisória nº 712 de 29/01/2016 estabeleceu as medidas de vigilância nos casos de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. “Aqui em Rondônia a atenção tem que ser constante, pois temos grande incidência do mosquito transmissor e condições climáticas favoráveis à proliferação desse vetor, sendo necessário que se intensifique a prevenção e o combate ao mosquito”, disse.

Pátios de veículos

Os pátios de armazenamento de veículos da PRF estão constantemente lotados. Pela legislação, a retirada de veículo apreendido ou removido só pode ocorrer se houver pagamento de multas, taxas e outros encargos.

Além disso, a liberação do veículo é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Pode ir a leilão o veículo que não for retirado no prazo de 60 dias.