MPRO deflagra segunda fase da Operação Arigós, contra associação criminosa atuante em unidade de conservação

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deflagou nesta terça-feira (7) a segunda fase da Operação Arigós, para cumprir decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que determinou diversas medidas cautelares contra investigados no curso de ação penal em que 12 pessoas foram denunciadas por crimes de associação criminosa, causar dano a unidade de conservação, impedir ou dificultar a regeneração de florestas e falsidade ideológica, praticados no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, situada na região de Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com o auxílio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), 

A decisão judicial determinou indisponibilidade/inalienabilidade de bens imóveis e móveis no valor de R$ 605.111.082,57, apreensão e remoção de veículos, máquinas pesadas (tratores), equipamentos e implementos agrícolas; sequestro de semoventes (gado), suspensão das atividades agropecuárias, proibição de entrada e circulação no interior e no entornoestação ecológica, desativação do cadastro dos investigados junto ao CARF e proibição de emissão de GTAs (Guia de Transporte Animal).

Durante a apuração dos fatos, ficou comprovado que os denunciados, objetivando lucro, associaram-se para a prática de graves crimes ambientais no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, unidade de conservação de proteção integral criada em 20 de março de 2018. Para tanto, fraudavam contratos de compra e venda, omitindo deliberadamente os reais compradores, fazendo constar nomes de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de elidir eventual responsabilidade civil, criminal e administrativa (multa) dos seus líderes e reais beneficiários.

Ao todo, os denunciados foram responsáveis pelo desmate de 8.023,455 hectares de mata nativa no interior da estação, extensão correspondente a mais de 11 mil campos de futebol, causando um significativo dano ambiental, estimado em R$ 605.111.082,57.

Esta segunda fase da operação, que contou com a participação de 25 agentes, tem como objetivo impor restrições à capacidade financeira de parte dos denunciados, coibindo a continuidade da exploração da atividade econômica ilícita e, principalmente, bloquear bens e valores dos integrantes da associação criminosa, visando à reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes das nefastas atividades ilegais por eles praticadas.