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Publicado em Segunda, 13 de Junho de 2011 - 18h21

MPs entram na Justiça para embargar Flor do Maracujá em via pública

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O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho e o Estado de Rondônia não autorizem e nem realizam o evento denominado “Arraial Flor do Maracujá”, ou qualquer outro evento, no local próximo à Avenida Imigrantes, entre as Avenidas Uruguai e Cipriano Gurgel. Devem também escolher outro local adequado para a realização do evento.

Na ação, assinada pelo Promotor de Justiça Aluildo Oliveira Leite e pelo Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, os MPs pedem ainda que Estado e Município sejam obrigados a designar (caso eventualmente exista) ou construir, no prazo de um ano, um local adequado para eventos de médio e grande porte (arena multieventos), em Porto Velho, para fins de realização de apresentações culturais e artísticas, obedecendo-se às normas de segurança. Em caso de descumprimento de cada item requerido, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil, a contar da intimação da decisão judicial.

Em resposta ao expediente encaminhado pelo Ministério Público, a partir de reclamação recebida de moradores de condomínios próximos à área de realização do Arraial Flor do Maracujá, o município de Porto Velho confirmou que não dispõe de local disponível para realização de eventos de médio ou grande porte.

Neste ano, a festa está prevista para ocorrer no período de 30 de junho a 10 de julho, no mesmo local realizado em 2010, com potencial dano ao meio ambiente urbano. O espaço, vistoriado pelo Batalhão de Polícia Ambiental, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Rondônia, foi considerado impróprio. O local fica em linha reta, a aproximadamente 400 metros do Hospital de Base e do Hemocentro, e a 390 metros de uma faculdade. “Assim, o mencionado local para realização do citado evento, não obedece à distância mínima de 500 metros exigidos por norma legal”, afirmam os representantes dos MPs na ação.

Eles acrescentam a necessidade de que Estado e Município adquiram uma área apropriada em Porto Velho para a realização de eventos que tenham o objetivo de incentivar a cultura e o turismo local.

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