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Geral

Publicado em Quinta, 21 de Fevereiro de 2008 - 16h58

Norma do INCRA obriga recadastramento de propriedades de Porto Velho, Machadinho, Nova Mamoré e Pimenta

INCRA


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou Instrução Normativa nessa semana que obriga o recadastramento de todos os imóveis rurais localizados nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e Pimenta Bueno. Imóveis acima de quatro módulos fiscais, ou 240 hectares em Rondônia, têm prazo até 2 de abril deste ano. A medida atende às exigências do decreto presidencial nº. 6321, que tem o objetivo de prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. Esses municípios foram apontados pelo Ibama como prioritários para essas ações, na portaria nº 28. A partir de 3 de março, a superintendência do Incra em Rondônia inicia um trabalho intensivo para atender aos proprietários, titulares de domínio ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais nessas áreas.
Em cada um desses municípios haverá uma equipe especial de atendimento. Estão sendo designados 36 servidores pelo órgão para recepcionar a documentação e dar orientações. A documentação exigida será o preenchimento dos formulários com dados sobre estrutura, uso, pessoais e de relacionamentos e o comprovante de entrega de declaração para cadastro de imóveis rurais (CE), acompanhados de plantas e memoriais descritivos.
As plantas e memoriais descritivos dos imóveis acima de quatro módulos deverão ser produzidas às expensas do proprietário e os imóveis com área de até quatro módulos poderão ter o apoio do Incra, para isso terão o prazo estendido por dois anos.
No Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) estão cadastrados 13.185 imóveis nos quatro municípios, sendo 11.277 de até quatro módulos e 1.902 acima disso. Porém, o chefe da divisão de ordenamento fundiário do Incra/RO, Francisco Sales Pinto, acredita que o número de imóveis existentes seja bem maior. Ele alertou que todos têm que se recadastrar, independente de estarem ou não no SNCR.
Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são os detentores, para uma finalidade de atender à questão ambiental".
Os documentos serão recepcionados e encaminhados para análise e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Aqueles que não atenderem às exigências terão os CCIR's suspensos.

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