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Nota Oficial da Secretaria de Justiça sobre o princípio de motim no Urso Branco
Quarta-feira, 18 Janeiro de 2012 - 17:21 | Sejus
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), através do secretário de Estado de Justiça Fernando Antônio de Souza Oliveira, informa que, com relação ao princípio de motim na Penitenciária José Mário Alves deflagrado na madrugada desta quarta-feira (18), a situação já está sob controle e a SEJUS está em sinal de alerta.
A Sejus informa que cinco detentos ficaram feridos durante o tumulto da madrugada e um apenado identificado como Paulo Ramos Vital foi a óbito. A rebelião aconteceu nos pavilhões C e F, e por determinação da Juíza da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre, 27 apenados serão transferidos ainda nesta quarta-feira para o Presídio Federal, localizado próximo ao distrito de Jacy-Paraná, tão logo sejam submetidos a exame de corpo de delito.
Quanto à prática do uso de arma de fogo com munição letal, o secretário de Estado de Justiça já determinou à Corregedoria Geral da Instituição que proceda com uma apuração rigorosa dos fatos, posto que o uso de munição letal nas unidades é vedado, existindo inclusive provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Vara de Execuções Penais nesse sentido. Vale ressaltar que a munição letal só será utilizada pelas Equipes de Escolta e o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais, somente nas missões fora dos Estabelecimentos Prisionais. O secretário Oliveira também determinou o levantamento das armas que foram utilizadas na operação com a finalidade de identificar os possíveis autores dos disparos.
O secretário também externou que já solicitou da Direção Geral da Polícia Civil informações, após a conclusão das perícias realizadas nesse caso, quanto à confirmação do uso de munição letal na intervenção realizada.
A Sejus informa que cinco detentos ficaram feridos durante o tumulto da madrugada e um apenado identificado como Paulo Ramos Vital foi a óbito. A rebelião aconteceu nos pavilhões C e F, e por determinação da Juíza da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre, 27 apenados serão transferidos ainda nesta quarta-feira para o Presídio Federal, localizado próximo ao distrito de Jacy-Paraná, tão logo sejam submetidos a exame de corpo de delito.
Quanto à prática do uso de arma de fogo com munição letal, o secretário de Estado de Justiça já determinou à Corregedoria Geral da Instituição que proceda com uma apuração rigorosa dos fatos, posto que o uso de munição letal nas unidades é vedado, existindo inclusive provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Vara de Execuções Penais nesse sentido. Vale ressaltar que a munição letal só será utilizada pelas Equipes de Escolta e o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais, somente nas missões fora dos Estabelecimentos Prisionais. O secretário Oliveira também determinou o levantamento das armas que foram utilizadas na operação com a finalidade de identificar os possíveis autores dos disparos.
O secretário também externou que já solicitou da Direção Geral da Polícia Civil informações, após a conclusão das perícias realizadas nesse caso, quanto à confirmação do uso de munição letal na intervenção realizada.
