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Publicado em Quinta, 19 de Fevereiro de 2009 - 14h24

Nota Oficial do Governo do Estado de Rondônia

Decom


Em resposta às matérias veiculadas no Jornal do Brasil, e repetida em alguns veículos locais, sobre as declarações do ministro do Meio Ambiente a respeito do sistema de fiscalização ambiental no estado e da recente exoneração do comandante do Batalhão Ambiental, tenente coronel Josenildo Jacinto do Nascimento, além do decreto que determina a proibição da Polícia Ambiental lavrar autos de infração, passando esta função aos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, o Governo do Estado l vem a público esclarecer:

1 – A Polícia Ambiental existe para proteger os parques e reservas florestais do estado. É inadmissível que sejam apreendidos mais de 10.000 metros cúbicos de madeira (cerca de 500 caminhões) retirada de reservas estaduais sem que a Polícia Ambiental tenha conhecimento do fato nem tome providências, sendo preciso que a Polícia Federal e o IBAMA tomassem a iniciativa da apreensão que originalmente caberia ao BPA, então sob a responsabilidade do antigo comandante. Não tomar qualquer atitude seria, no mínimo, prevaricar.

2 – É postura desta administração: se um funcionário público com cargo de confiança não exercer sua função de forma satisfatória, será imediatamente exonerado e substituído para o efetivo cumprimento do dever para o qual é remunerado, independente de ser secretário de estado, comandante de Batalhão ou qualquer outra função pública para o qual foi nomeado. É o mínimo que espera a população de um governador.

3 – De acordo com o Decreto Lei 13.881/2008 lavrar eventuais multas passou a ser função dos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, que terão o apoio logístico dos policiais do Batalhão Ambiental em operações desta natureza e melhorar o sistema. Não cabe ao ministro Carlos Minc opinar sobre o que é bom ou ruim para a conservação dos parques estaduais, uma vez que ele não conhece a realidade do estado, tendo vindo aqui apenas para posar aos fotógrafos e conceder entrevistas.

4 – O presidente Lula já disse em outras oportunidades que o ministro Minc deveria aparecer menos para os holofotes e trabalhar mais para a preservação ambiental. Como sugestão, poderia fiscalizar, coibir, apreender e apontar os verdadeiros responsáveis pela extração ilegal de madeira e diamantes das terras indígenas, de responsabilidade do Governo Federal, fato denunciado há anos pelo governador Ivo Cassol e comprovado em matéria pela revista Veja em abril último. Lamentavelmente nada foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente nem pelos órgãos federais (IBAMA e Polícia Federal) até hoje, e os crimes ambientais continuam.

5 – Os índices de desmatamento no estado caíram mais de 34%, segundo dados do INPE, e cessaram às invasões aos parques estaduais. Isso se deu às políticas ambientais do Governo do Estado: educação, fiscalização e seriedade na condução da política ambiental.

6 – O Governador Ivo Cassol continuará com a mesma postura de cumprir a Lei e zelar firmemente pelos bens e serviços a serem prestados à população do estado de Rondônia, mesmo que para isso precise ir contra os interesses de ONGs, partidos políticos ou pessoas com interesse em confundir a opinião pública.


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