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Publicado em Terça, 14 de Julho de 2020 - 18h19

Nota pública do Grupo Amazon fort

da Assessoria


Nota pública do Grupo Amazon fort

O Grupo AMAZON FORT repudia qualquer acusação de prática inadequada ou ilícita, causadora de prejuízo aos cofres públicos de Rondônia e as reiteradas tentativas de desqualificá-la, através de sites noticiosos, bem como do vídeo divulgado em meios eletrônicos na data de hoje (13/07/2020) pelo deputado Jair Montes (doc. anexo).

Em matéria publicada em 07 de julho de 2020, é dito que a Empresa “vem promovendo litigância de má fé, para retardar a licitação”, quando nada disso é verdadeiro.

A representação oferecida junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em momento algum, tentou induzir a erro o Conselheiro Valdivino Crispim — responsável pela apreciação — uma vez que apenas demonstrou as diversas irregularidades perpetradas pela Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através da equipe Sigma, nas condutas realizadas no trâmite do Pregão Eletrônico n° 153/2019.

Insta registrar que a Manifestante não tem qualquer motivo para negar que a empresa ECOFORT ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI — Representante perante a Corte de Contas Estadual — faz parte do GRUPO AMAZON FORT. As tentativas de alguns sites eletrônicos e do deputado Jair Montes buscam imputar crime sem qualquer amparo legal. Não há ilegalidade na intenção do grupo em participar da licitação com empresas distintas e em lotes distintos, o que sequer se concretizou. Ademais, não houve a participação da empresa ECOFORT no certame em decorrência das ilegalidades consumadas pela condutora do certame, o que culminou na acertada concessão da tutela antecipada inibitória pelo Conselheiro Valdivino Crispim.

Ademais, a decisão do i. Conselheiro, foi subsidiada pelo Relatório de Análise Técnica, em cumprimento as resoluções n. 139/2013/TCE-RO e 210/2016/TCE-RO, bem como da recente forma de seletividade, conforme Resolução nº 291/2019, que tratou detalhada e especificamente da matéria, priorizando as ações de controle, o que se depreende do Processo nº 1693/2020 perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

A pregoeira responsável pelo certame, horas antes da sessão pública, mudou as regras do instrumento convocatório, através de uma nota intitulada “ADENDO ESCLARECEDOR”, passando a utilizar de Decreto revogado, sem valor jurídico, o qual fez com que diversas empresas, e não apenas a Representante, deixassem de participar da disputa, descumprindo a legislação que exige republicação do edital e ferindo de morte o princípio da ampla competitividade.

Em ato contínuo, na fase oportunizada para apresentação de peça impugnatória, diversas empresas questionaram a ausência do adicional de insalubridade na planilha de composição de custos, disponibilizada pela Administração. Tal valor, faz-se significativo na proposta por ser na ordem de 40% do salário mínimo, conforme preconiza o art. 192 da Lei n° 5.452/43 da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT e Norma Regulamentadora NR – 15. A Administração informou que não seria computado o adicional de insalubridade, devido o entendimento que os serviços contratados não faziam jus a esse valor.

Na primeira análise das planilhas de composição de custo apresentadas pelas licitantes, o membro da Comissão de Licitação responsável pela apreciação dos cálculos, em seu Parecer, informou que as empresas poderiam acrescentar, ao valor final da proposta, os 40% de adicional de insalubridade, no ato da assinatura do contrato, ficando demonstrado que as licitantes apresentaram valores fictos, uma vez que na assinatura contratual ocorrerá a alteração da proposta.

Ainda em relação aos fatos apresentados junto a Corte de Contas, é importante destacar que a Administração não apresentou o mínimo de 03 (três) cotações para elaboração de planilha de composição de custos, conforme diversas normas legislativa e dos Tribunais de Contas.

Além disso, o edital fez exigência exorbitante — que a própria Corte de Contas Estadual já condenou —  em razão da exigência de Reconhecimento de Firma nos Atestados de Capacidade Técnica, o que afronta o artigo 30 da lei 8.666/93, o que se materializou na suspensão do certame para aquisição de livros, conforme Decisão Monocrática DM n. 0057/2020/GCFCS/TCE-RO (doc. anexo) referente ao Pregão Eletrônico n° 054/2020/SUPEL/RO — Processo Administrativo n° 0029.488533/2019-10/SEDUC/RO, com valor estimado de R$61.850.833,35.

As decisões proferidas pela Corte Estadual tem embasamento técnico e jurídico, e a suspensão do certame foi conduzida pela demonstração da probabilidade de direito da Representante e do perigo da demora. A Representante cumpriu os pressupostos legais para o recebimento da Representação. Independente da autoria e dos motivos que justificam a não conclusão do certame licitatório, é inadmissível que uma licitação seja conduzida por um decreto revogado, e que as regras do certame sejam alteradas no transcorrer da licitação, rompendo totalmente os princípios da isonomia, legalidade e vinculação ao instrumento convocatório.

Em atenção ao ponto apresentado de que a empresa vem proporcionando “rombo aos cofres públicos”, nota-se que incansavelmente os meios de comunicação vêm apresentando notícias falaciosas e sem oferecer quaisquer provas de sua veracidade.

A empresa Amazon Fort, de fato, participou do último processo emergencial junto à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia – SESAU, no qual, dentre as empresas que apresentaram propostas, fora declarada VENCEDORA, por apresentar a proposta mais vantajosa ao Estado, disponível no processo SEI 0036.474263/2019-62, conforme quadro abaixo:

 

 

EMPRESA

PLANILHA DE CUSTO - SESAU    

AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ENGENHARIA EIRELI - 10334003 (INCINERAÇÃO)

PAZ AMBIENTAL LTDA - 10334098

M.P.X. USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME
AR PURO SOLUÇÕES AMBIENTAIS - 10334347 (AUTOCLAVAGEM)

  1   

LOTE 01 -  HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO - HBAP

INCINERAÇÃO: 

R$ 9,10

AUTOCLAVAGEM:

R$ 8,95

R$ 13,19

R$ 17,00

R$13,50

2

LOTE 02 - HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO - HICD

INCINERAÇÃO: 

R$ 16,67

AUTOCLAVAGEM:

R$ 16,52

R$  16,56

R$ 17,00

R$ 32,50

3

LOTE 03 - CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA - CEMETRON

INCINERAÇÃO: 

R$ 14,96

AUTOCLAVAGEM:

R$ 14,81

R$ 25,09

R$ 29,00

R$ 28,00

4

LOTE 04 - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO/II - HEPSJP/II E ASSISTÊNCIA MÉDICA INTENSIVA - AMI

INCINERAÇÃO: 

R$ 11,21

AUTOCLAVAGEM:

R$ 11,06

R$ 16,39

R$ 17,00

R$ 17,50

5

LOTE 05 - LABORATÓRIO CENTRAL DE RONDÔNIA - LACEN

INCINERAÇÃO: 

R$ 28,12

AUTOCLAVAGEM:

R$ 27,98

R$ 37,07

R$ 40,00

R$ 55,50

6

LOTE 06 - LABORATÓRIO ESTADUAL DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS - LEPAC

INCINERAÇÃO: 

R$ 34,68

AUTOCLAVAGEM:

R$ 34,53

R$ 37,07

R$ 40,00

R$ 68,50

7

LOTE 07 - POLICLÍNICA OSWALDO CRUZ - POC

INCINERAÇÃO: 

R$ 45,02

AUTOCLAVAGEM:

R$ 44,87

R$  37,16

R$  40,00

R$ 87,50

8

LOTE 08 - COMPLEXO HOSPITALAR REGIONAL DE CACOAL - COHREC

INCINERAÇÃO: 

R$ 12,16

AUTOCLAVAGEM:

R$ 12,01

R$ 16,43

R$ 17,00

R$ 17,24

9

LOTE 09 - HOSPITAL REGIONAL DE BURITIS - HRB 

INCINERAÇÃO: 

R$ 33,22

AUTOCLAVAGEM:

R$ 33,07

R$ 26,97

R$ 29,00

R$ 43,50

10

LOTE 10 - HOSPITAL REGIONAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - HRSFG

INCINERAÇÃO: 

R$ 27,66

AUTOCLAVAGEM:

R$ 27,40

R$ 28,69

R$ 29,00

R$ 65,50

 Apesar das acusações levianas divulgadas de que a empresa estaria causando prejuízos ao Estado, configurando danos ao erário, inexiste qualquer comprovação para essa conclusão, sendo que os valores acima demonstram a vantajosidade da contratação.

Vale destacar que os serviços executados pela Empresa Amazon Fort, são serviços essenciais, principalmente diante da pandemia em decorrência do COVID-19, e diante de seu compromisso com a população vem, há mais de uma década, desenvolvendo suas atividades com responsabilidade e zelo necessários.

Contudo, o Grupo Amazon Fort, com seu compromisso de atender a população rondoniense, através da prestação de serviço aos Hospitais Estaduais, manifesta-se a favor do procedimento licitatório dentro das previsões legais e diretrizes que regem a Administração Pública. Destaca-se que o processo emergencial é a ferramenta lícita que mantem o funcionamento a contento das unidades hospitalares, até que se proceda a contratação por meio de licitação. Vale mencionar que a empresa Amazon Fort concorreu ao procedimento emergencial nas condições impostas pelo Governo Estadual e o processo se encontra disponível para que qualquer cidadão possa ter acesso às informações deste, inclusive os órgãos de controle.

A empresa atua em total observância às leis, em todos os seus atos, com absoluto respeito ao dinheiro público, atenta ao cumprimento das normas de segurança e sempre se porta a favor da preservação do meio ambiente.

Destarte, o GRUPO AMAZON FORT está à disposição dos órgãos fiscalizadores, inclusive da imprensa, para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, pois atua há quinze anos com soluções ambientais e, portanto, tem o dever de esclarecer o público quanto à absoluta licitude de todos os seus atos.

Porto Velho, 13 de Julho de 2020.

Atenciosamente.

GRUPO AMAZON FORT


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