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Publicado em Terça, 11 de Março de 2008 - 16h30

OAB alerta Judiciário para falta de juiz nas Comarcas

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A falta de juiz em várias Comarcas de Rondônia é uma situação insustentável no estado democrático de direito e merece uma atenção especial dos dirigentes do Poder Judiciário. Quem afirma é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia que solicitou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Carneiro, providências para a falta de pelo menos um juiz titular em cada Comarca.Ao relatar as reclamações dos advogados e da população de Ji-Paraná, Alvorada, Jaru, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Ouro Preto, o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, sugere atenção especial para os casos de Presidente Médici, por exemplo, onde a população reclama a falta de um magistrado na condução diária das atividades do fórum da Comarca. “Acredito num esforço especial da administração conduzida pela desembargadora Zelite Carneiro”, antecipa o advogado.

Os advogados da Subseção de Presidente Médici garantem que há cerca de um ano não há um juiz titular designado para a Comarca, provocando o acúmulo de processo nos cartórios aguardando despacho do juiz ou cumprimento de decisões. Há cerca de 800 processos para no Fórum, segundo relataram os advogados durante reunião na sexta-feira passada com o presidente da OAB. “O exercício da plena cidadania não se completa sem a efetiva distribuição da Justiça”, considera Hélio Vieira, realçando que nestes casos o prejuízo maior é do extrato menos favorecido da sociedade.

O presidente da Seccional Rondônia da OAB, que cumpriu agenda de reuniões com os advogados de seis subseções no final da semana passada, enumera que já há entendimento do Conselho Nacional de Justiça reafirmando a obrigação do juiz titular residir na sede da Comarca. Nesta segunda-feira, 10-03, Hélio Vieira se avistou com o juiz auxiliar da presidência do TJ, José Antônio Roubles, com quem conversou sobre a urgência numa solução para o problema Hélio lembra que o Conselho Seccional já vinha discutindo a falta de juizes para algumas Comarcas desde o ano passado.

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