Rondônia, terça-feira, 17 de setembro de 2019
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Terça, 10 de Setembro de 2019 - 09h21

OAB de Rondônia se posiciona sobre vetos a Lei de Abuso de Autoridade

da Assessoria


OAB de Rondônia se posiciona sobre vetos a Lei de Abuso de Autoridade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lamenta os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade, especialmente o artigo que definia violação às prerrogativas dos advogados como crime de abuso de autoridade.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Lei de Abuso de Autoridade como foi aprovada pelo Congresso Nacional consolidaria direitos constitucionais, como o direito à defesa, ao devido processo legal, ao de não ser obrigado a fazer nada senão em decorrência de lei, entre outros.
“Não podemos esquecer que as prerrogativas dos advogados são condições essenciais para que a sociedade consiga exercer, à plenitude, as liberdades asseguradas na Constituição Federal. Prerrogativas não são privilégios, são garantias para que a advocacia cumpra o seu papel de defender o cidadão”.
Em nome da diretoria da Seccional, Elton Assis fala que anseia para que os parlamentares exerçam a soberania do povo que representam e restabeleçam a essência da proposta, para que o poder exercido no país o seja de maneira adequada e adstrita aos preceitos legais existentes”.
O secretário-geral da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Márcio Nogueira, ressalta que é preciso estabelecer punição severa para quem se vele do poder estatal para impedir o livre exercício da advocacia. “A advocacia é o escudo da cidadania, sem prerrogativas respeitadas, o escudo se rompe ao mínimo esforço”.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/oab-de-rondonia-se-posiciona-sobre-vetos-a-lei-de-abuso-de-autoridade)
Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions