Rondônia, terça-feira, 13 de abril de 2021
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Quarta, 24 de Fevereiro de 2021 - 09h55

OAB é contra redução de horário de atendimento no Tribunal de Justiça

da Assessoria


OAB é contra redução de horário de atendimento no Tribunal de Justiça

Com a recente aprovação da redução do horário de atendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o horário das 7h às 14h, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia manifesta posição contrária à medida. Para a OAB, a mudança no horário prejudica a prestação jurisdicional, mesmo oferecendo acréscimo de canais de atendimento virtual, uma vez que muitas lides só podem ser tratadas e resolvidas com o expediente do Poder Judiciário em funcionamento regular.
Além disso, é possível cogitar prejuízo ao andamento dos processos, uma vez que o expediente reduzido culminará com a redução do número de audiências realizadas no dia , de modo que a tramitação processual sofrerá sensível abalo, a ocasionar atraso na prestação jurisdicional.
“Em favor do jurisdicionado, postulamos que fique estabelecido o atendimento do Poder Judiciário das 8h às 18h, conforme horário comercial, que convenciona a vida profissional da grande maioria dos brasileiros. Em favor disso, o Conselho Nacional de Justiça orienta responsabilidade e transparência na fixação do horário, com vistas a atingir elevado grau de eficiência, pois reduzir exageradamente o período de atendimento ao público externo e à advocacia culmina com efeito óbice no acesso à justiça e à jurisdição. Da mesma forma, deve ser assegurada à advocacia ser atendida ainda que fora do expediente”, explica Elton Assis, presidente da OAB Rondônia.
A OAB, na defesa do jurisdicionado e da advocacia, já está estudando as medidas necessárias quanto a redução do expediente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, uma vez que tal matéria ultrapassa o interesse exclusivo do Poder Judiciário e abarca o interesse difuso, envolvendo diretamente a advocacia e o jurisdicionado.


Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions