OAB propõe a Confúcio Moura a desoneração tributária para implementar o PJe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, apresentou ao governador do estado, Confúcio Aires Moura, na tarde desta terça-feira (23), proposta que visa a implementação e efetiva operacionalização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da redução da carga tributária dos equipamentos necessários a utilização do sistema.

“O alto custo destes equipamentos prejudica principalmente os novos advogados que ainda estão iniciando no mercado de trabalho, o que os impede de representar os jurisdicionados, já que não possuem condições para comprar os equipamentos”, enfatizou Andrey.
Andrey Cavalcante explicou ao governador que, após o CNJ instituir a obrigatoriedade do PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, a classe advocatícia se viu obrigada a informatizar seus escritórios para poder cumprir com o preceito constitucional, adquirindo computadores, notebooks, scanners, softwares dos mais variados, pontos de internet, com custos exorbitantes, face a alta do dólar e a elevação dos tributos por parte dos governos Federal e Estadual.
“O alto custo destes equipamentos prejudica principalmente os novos advogados que ainda estão iniciando no mercado de trabalho, o que os impede de representar os jurisdicionados, já que não possuem condições para comprar os equipamentos”, enfatizou Andrey.
O conselheiro federal Elton Assis complementa que a adoção de uma política pública tributária consistente na desoneração fiscal estadual sobre os insumos destinados a implementação do PJe no âmbito de Rondônia, não só contribuiria para o pleno exercício da advocacia, mas também para a melhor prestação jurisdicional, tendo em vista que a utilização de equipamentos adequados acarretaria na celeridade dos trabalhos.
Já o conselheiro federal Elton Fülber, enfatizou que hoje o uso do sistema é essencial para os advogados e a isenção tributária contribuirá principalmente para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho.
Após a implantação do Processo Judicial Eletrônico no estado, a OAB Rondônia fez um amplo investimento em tecnologia com a implantação de 13 salas de apoio aos advogados instaladas na capital e 20 salas instaladas em diversos municípios do estado, com uma moderna estrutura tecnológica, além dos cursos de capacitação para que os profissionais pudessem se familiarizar melhor com o sistema.
Confúcio enfatizou que o bom relacionamento para dividir com outros segmentos a competência de governar é importante para o crescimento do estado. O governador se comprometeu estudar a melhor forma de atender ao pedido.
Andrey Cavalcante aproveitou parabenizar a gestão do governador Confúcio e reafirmou que a Ordem dos Advogados continua integralmente a disposição do Executivo estadual para auxiliar em todas as grandes causas sociais que visam o fortalecimento da democracia e da legitimidade dos cidadãos quanto aos seus direitos constitucionais.