Geral
OAB/RO solicita à Corregedoria do TJ melhorarias no atendimento do arquivo geral
Segunda-feira, 29 Junho de 2015 - 16:20 | OAB-RO
Nesta segunda-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), desembargador Daniel Lagos, para discutir soluções que melhorem o atendimento do Arquivo Geral do Poder Judiciário.
Conforme relata Maracélia Oliveira, muitos advogados não conseguem fazer carga rápida de processos, mesmo os já findos, e nos casos de urgência de carga, além da condição de pagamento de taxa de desarquivamento para retirada dos autos, tal medida ainda é condicionada ao envio de Circular pela Vara, o que demora até três meses dependendo do caso. Também são negadas aos advogados vistas aos autos do processo.
Conforme relata Maracélia Oliveira, muitos advogados não conseguem fazer carga rápida de processos, mesmo os já findos, e nos casos de urgência de carga, além da condição de pagamento de taxa de desarquivamento para retirada dos autos, tal medida ainda é condicionada ao envio de Circular pela Vara, o que demora até três meses dependendo do caso. Também são negadas aos advogados vistas aos autos do processo.
A Lei Federal 8.906/94, art. 7º, inc. XVI, garante ao advogado examinar os autos de qualquer processo dos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo sem procuração, com exceção aos sigilosos, assegurada a obtenção de cópias. O que tem acontecido é uma explícita afronta às prerrogativas da advocacia, pontua Maracélia.
O Corregedor-Geral do TJ-RO, Daniel Lagos, concordou que o direito às vistas processuais é prerrogativa essencial ao advogado e não deve ser cerceada, e garantiu que o referido setor será informado para que tal ato não mais ocorra.
Sobre a carga rápida, o juiz auxiliar da Corregedoria Johnny Gustavo Clemes reitera que é necessário ter maior controle sobre esses processos, e que OAB e TJ devem discutir sobre a efetivação de um novo procedimento que solucione o problema e ampare ambas as partes.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradece a sensibilidade da atual gestão da Corregedoria em atender as demandas propostas pela instituição. Este é o resultado do bom relacionamento institucional entre as duas entidades, sempre com objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.
Conforme relata Maracélia Oliveira, muitos advogados não conseguem fazer carga rápida de processos, mesmo os já findos, e nos casos de urgência de carga, além da condição de pagamento de taxa de desarquivamento para retirada dos autos, tal medida ainda é condicionada ao envio de Circular pela Vara, o que demora até três meses dependendo do caso. Também são negadas aos advogados vistas aos autos do processo.
Conforme relata Maracélia Oliveira, muitos advogados não conseguem fazer carga rápida de processos, mesmo os já findos, e nos casos de urgência de carga, além da condição de pagamento de taxa de desarquivamento para retirada dos autos, tal medida ainda é condicionada ao envio de Circular pela Vara, o que demora até três meses dependendo do caso. Também são negadas aos advogados vistas aos autos do processo.
A Lei Federal 8.906/94, art. 7º, inc. XVI, garante ao advogado examinar os autos de qualquer processo dos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo sem procuração, com exceção aos sigilosos, assegurada a obtenção de cópias. O que tem acontecido é uma explícita afronta às prerrogativas da advocacia, pontua Maracélia.
O Corregedor-Geral do TJ-RO, Daniel Lagos, concordou que o direito às vistas processuais é prerrogativa essencial ao advogado e não deve ser cerceada, e garantiu que o referido setor será informado para que tal ato não mais ocorra.
Sobre a carga rápida, o juiz auxiliar da Corregedoria Johnny Gustavo Clemes reitera que é necessário ter maior controle sobre esses processos, e que OAB e TJ devem discutir sobre a efetivação de um novo procedimento que solucione o problema e ampare ambas as partes.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, agradece a sensibilidade da atual gestão da Corregedoria em atender as demandas propostas pela instituição. Este é o resultado do bom relacionamento institucional entre as duas entidades, sempre com objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.
