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Publicado em Terça, 25 de Março de 2008 - 12h26

OAB Rondônia lança campanha de valorização da advocacia

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A OAB Rondônia lança na próxima sexta-feira 28, na sessão do Conselho Seccional, uma campanha em defesa da valorização da advocacia. O evento, que acontece no auditório da sede da entidade em Porto Velho, marca a adesão da classe à campanha de mobilização nacional pela aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, propondo o enquadramento da violação dos direitos e prerrogativas do advogado como crime.De acordo com o presidente da entidade, advogado Hélio Vieira, a campanha tem também por objetivo despertar a sociedade para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é peça indispensável. “Em uma sociedade na qual a advocacia se ressente de maior valorização, o cidadão fica sem defesa e a cidadania ameaçada”.

Vieira cita como exemplos dessas tentativas de enfraquecimento das garantias dos advogados, os projetos a favor do fim do exame de ordem e o desrespeito às prerrogativas profissionais. “Esses são fatos perigosos e que podem resultar no enfraquecimento do estado democrático de direito, além de representarem um total desrespeito à lei 8.906/94”.

São direitos que não pertencem aos advogados, mas ao cidadão. O presidente da Seccional chama a atenção para o perigo maior dessas práticas e adverte que, se o advogado não pode atuar com a independência e a ética necessárias, com a liberdade inerente à profissão, a democracia e a cidadania estarão em risco.

A intolerância, por exemplo, de alguns delegados, juízes e outras autoridades que acreditam que somente o trabalho deles tem relevância, funciona como cerceamento dos direitos dos cidadãos, os mais prejudicados. Por isso criminalizar a violação dos direitos e das prerrogativas do advogado é a única forma de garantir a liberdade e, principalmente, a independência no exercício da advocacia.

Segundo ainda Hélio Vieira, vale ressaltar que o profissional honesto e ético, que usa de suas prerrogativas para defender os direitos de seus constituintes, merece do Estado todo apoio, respaldo e garantia para seu trabalho, e não pode mais ficar sujeitos à boa vontade de uns e à intolerância e arbítrio de outros.

Contra os maus profissionais da advocacia já existe o Tribunal de Ética e uma abundância de leis, mas, para os advogados que sobrevivem da advocacia e precisam de suas prerrogativas para defender o cidadão, ainda existe a lacuna de não ter a segurança e a certeza de que seus direitos elementares para o exercício de seu trabalho serão respeitados.

Além de que, a Lei 4.898/65 ser uma norma ultrapassada, nunca esteve adequada para proteger os direitos dos advogados quando têm suas prerrogativas violadas. “Soltar a voz em luta pelo respeito, dignidade e segurança são uma obrigação de cada cidadão”, diz Vieira, ao fazer uma convocação a todas às entidades do movimento social para que participem de mais essa mobilização em defesa da cidadania.

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