OAB vai fiscalizar garantia de acesso à Justiça com retorno do atendimento virtual do TJ de Rondônia

A diretoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu, nesta terça-feira (25), com os presidentes das 18 Subseções para debater a decisão do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça em restringir o atendimento presencial em todas as comarcas, possibilitando apenas o atendimento virtual às partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria.

Segundo documento publicado pelo Poder Judiciário - Ato Conjunto n. 020/2020-PR/CGJ - nesta terça-feira, todas as audiências e o atendimento pelas unidades judiciais e administrativas ocorrerá de forma remota, por meio de sala virtual (Google Meet), no horário de funcionamento regular do PJRO - das 7h às 14h. As unidades judiciárias manterão atendimento no Balcão Virtual.

A decisão, segundo o documento, enquadra todas as comarcas na primeira Etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), considerando “o momento crítico de aumento de número de casos de infecções pela covid-19 em Rondônia, particularmente após a identificação da variante ômicron, tendo sido registrado na edição n. 660 do boletim diário sobre coronavírus do Estado, publicado no dia 21 de janeiro, a notificação de 2056 novos casos em 24h. Outro aspecto levado em conta foi a taxa de ocupação de leitos das unidades de saúde em razão do expressivo aumento de demanda dos casos de infecções de covid e de gripe ocasionado pelo vírus influenza H3N2 no Estado”.

A reunião da diretoria da OAB com os presidentes das subseções teve o objetivo de discutir um alinhamento frente a essa realidade do novo fechamento de fóruns e comarcas. Conforme o presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, a advocacia é diretamente impactada pelas medidas adotadas pelo Poder Judiciário. “A OAB está ouvindo a advocacia para adotar um posicionamento da categoria. O documento do próprio Tribunal evidencia que as medidas sanitárias são exigidas nos fóruns, nas comarcas e que muitos dos servidores são contaminados em ambientes externos ao trabalho”, destacou o presidente.

Na reunião, foram debatidos a funcionalidade e o funcionamento do balcão virtual, do acesso aos servidores da Justiça, acesso aos presos, realização de juri, entre outros.

Ao final, a maioria decidiu que a OAB manterá a constante fiscalização da garantia da prestação jurisdicional e o efetivo funcionamento dos serviços virtuais de acesso à Justiça. Ainda, em todas as Subseções, a OAB irá verificar a disponibilidade de salas para realização de audiências virtuais e os demais serviços judiciais.

A OAB alerta que a Comissão de Defesa de Prerrogativas (acesse aqui) deverá ser acionada sempre que a advocacia não conseguir acesso ao balcão virtual de unidade do PJRO, seja por servidor ou magistrado.

Participaram da reunião o presidente da OAB, Márcio Nogueira; a vice-presidente, Vera Lúcia Paixão; a secretária-geral, Aline Silva; a secretária-geral adjunta, Larissa Rodrigues; o tesoureiro, Marcos Zani; e os presidentes das subseções: Antônio Ramon Viana Coutinho (Alvorada do Oeste); Helena Debowski (Ariquemes); Robson Clay Floriano Amaral (Buritis); Diógenes Nunes de Almeida Neto (Cacoal); Mário Mendes Gonçalves da Silva (Cerejeiras); Paulo Henrique Schmoller de Souza (Colorado do Oeste); Elisabete Balbinot (Espigão do Oeste); Erick Allan da Silva Barroso (Guajará-Mirim); Rooger Taylor Silva Rodrigues (Jaru);: Jefferson Freitas Vaz (Ji-Paraná); Reginaldo Ferreira dos Santos (Machadinho do Oeste); Claudia Fidelis (Ouro Preto do Oeste); Wilson Nogueira Júnior (Pimenta Bueno); Sara Gessica Goubeti Melocra (Presidente Médici); Auri José Braga de Lima (Rolim de Moura); Glenda Estela (São Francisco do Guaporé); Fernanda Nascimento Nogueira Candido Reis de Almeida (São Miguel do Guaporé); Túlio Magnus de Mello Leonardo (Vilhena).

Ainda participaram as presidentes das comissões de Defesa das Prerrogativas, Leide da Mata, e Análise da Prestação Jurisdicional, Márcia de Oliveira.