Operação no Porto Velho Shopping encontrou irregularidades em 12 estabelecimentos

A Operação Dia dos Pais, realizada nesta quarta-feira (28), por equipes do Procon, em conjunto com policiais da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Consumidor (Deccon), e Vigilância Sanitária Municipal, nas dependências do Porto Velho Shopping, na capital, encontrou irregularidades em 12 estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Polícia, o alvo da fiscalização foi a praça de alimentação, objeto de muitas denúncias de consumidores porto-velhenses.

Foram verificados alvarás, balanças, condições sanitárias das cozinhas, a validade e conservação dos insumos de produção de alimentos, em todos os estabelecimentos comerciais da praça de alimentação.

A Operação Dia dos Pais inspecionou uma série de obrigações legais do fornecedor, principalmente a disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, exposição de todos os preços, produtos com rótulos e etiquetas em língua portuguesa, prazo de validade em dia e informação clara sobre formas de pagamento, lei do troco e fila preferencial, inclusive sobre a Lei Estadual 2847/12 (Lei do Autista).

Os responsáveis pelos estabelecimentos onde os fiscais encontraram irregularidades foram notificados ou autuados. Em apenas dois estabelecimentos não foram encontradas irregularidades.

Os estabelecimentos irregulares, além de serem notificados e autuados, poderão ser multados, após ampla defesa, contraditório e do processo legal. Os valores são calculados de acordo com o tipo de infração, porte da empresa e vantagem auferida.

O Porto Velho Shopping se manifestou no final da manhã e disse que "recebeu a fiscalização do Procon na última quarta-feira (28) e ressalta que este é um procedimento padrão nas principais datas do varejo. O shopping reitera ainda que segue à disposição do órgão público para garantir a regularização das infrações e reforça que preza por valores como ética, respeito e transparência".