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Geral

Órgãos públicos fazem nova reunião no presídio Urso Branco

Quarta-feira, 18 Março de 2009 - 14:54 | MPF-RO


O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e diversos órgãos públicos estaduais e nacionais fizeram reunião na última semana no presídio Urso Branco. A reunião tratou das medidas que estão e serão adotadas para cumprir as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entenda o caso
A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada exclusivamente para acompanhar a apuração e correções de irregularidades e violações aos Direitos Humanos no presídio Urso Branco. A criação da comissão atende a uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa ressaltou durante a reunião que o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia fará o acompanhamento da situação do presídio e lembrou que o órgão já possui um Inquérito Civil Público instaurado sobre possíveis violações aos Direitos Humanos no presídio Urso Branco.

Entenda o caso
A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada exclusivamente para acompanhar a apuração e correções de irregularidades e violações aos Direitos Humanos no presídio Urso Branco. A criação da comissão atende a uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após mortes de vários de detentos, a OEA moveu uma ação judicial contra o Brasil, obrigando o país a acompanhar o andamento dos inquéritos policiais, processos administrativos e judiciais para responsabilização dos culpados; proteger a vida e a integridade física de detentos, funcionários e visitantes do Urso Branco; ajustar as condições do presídio às normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos; e acompanhar de forma geral a situação dos detentos naquela unidade prisional.
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