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Publicado em Segunda, 14 de Junho de 2021 - 18h23

Para advogado especialista em Direito Constitucional, greve organizada pelas esposas de policiais é inconstitucional

Portal 364


Para advogado especialista em Direito Constitucional, greve organizada pelas esposas de policiais é inconstitucional

O advogado Bruno Valverde disse nesta segunda-feira, em entrevista à Rede Amazônica, que a greve organizada pelas esposas dos policiais “aquartelando” os militares, é inconstitucional. Depois de uma passeata realizada pelos próprios agentes de segurança pelas principais ruas de Porto Velho e do interior exigindo reajuste salarial, agora as mulheres dos PMs protestam contra os baixos salários, fechando as entradas dos quarteis.

Ao falar sobre o tema, o advogado, que é professor na Universidade Federal do Estado de Rondônia (UNIR) e doutor em Direito Constitucional, ressalta que o movimento paredista, em que pese ser deflagrado pelas companheiras dos policiais, atinge direta e indiretamente os serviços de segurança e os próprios policiais, que correm o risco de ficarem ´presos´ dentro dos próprios quartéis da corporação.
“É uma questão já pacificada pelo STF. A greve de policiais militares coloca em risco a segurança do Estado. É o que chamamos de afetação da segurança”, disse o jurista. Segundo ele, há uma legislação federal em vigor que congelou os salários por causa da pandemia em nível municipal, estadual e federal e, portanto, não há como o Governo conceder tal reajuste.

Bruno Valverde defendeu, antes de tudo, que seja feito entre as partes uma negociação conciliatória. “A população não pode pagar por um desentendimento entre a classe e o governo do Estado. Vamos ver se a reunião conciliatória que está marcada para hoje à tarde possa trazer um acordo e que a situação possa se normalizar”, comentou na entrevista.


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