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Publicado em Domingo, 27 de Setembro de 2009 - 10h15

Para OAB Rondônia, PEC dos vereadores é escandalosa

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Defensor do fim da remuneração para a classe política, que em sua opinião deveria trabalhar por amor a pátria e ter o reconhecimento da sociedade, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, classificou como vergonhosa a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que criou cerca de sete mil novas vagas para vereadores em todo o Brasil. Para Hélio Vieira, é uma medida desnecessária que só beneficia os políticos, onera ainda mais os cofres públicos e soa ridículo em um país com tanta carência de verba para investimento na segurança pública, saúde e educação, para ficar apenas em três áreas essenciais para se promover a cidadania.

Hélio Vieira engrossa amplifica a voz do Conselho Federal da OAB, que se manifestou contra a medida e anuncia a intenção de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando a emenda. “É uma vergonha ver grandes figuras da política nacional defendo aberrações como essa PEC dos vereadores, quando todos sabem que quem foi às urnas em 2008 elegeu o atual número de vereadores. Agora tentam fazer uma espécie de ‘contrabando’, para aumentar o tamanho das bancadas e criar milhares de cabide para emprego de parentes e correligionários dos políticos”, argumenta o presidente da OAB Rondônia.

A aprovação da famigerada PEC é tão escandalosa, na opinião de Hélio Vieira, que o Congresso – que como disse um de seus integrantes ‘está se lixando para a opinião pública e para os mais necessitados desse país – tratou de aprovar outra PEC fingindo que vai reduzir os gastos com as Câmaras de Vereadores. Segundo Hélio, isso é chamar o povo de bobo duas vezes: primeiro aumenta o número de vereadores e ainda tenta dizer que isso não traz aumento de gastos do dinheiro dos nossos impostos.

De acordo com o presidente da OAB Rondônia, é por atitudes como essa que o Congresso Nacional angaria cada vez mais a antipatia da sociedade. Em sã consciência, segundo Hélio, todo mundo sabe que aumentando número de vereadores, aumenta também o número de assessores contratados, gastos com combustíveis, papel, telefone, entre outros. “Ainda assim, o Congresso vem com essa lorota de que haverá uma economia de 1,8 bilhões de reais no repasse para as Câmaras Municipais”, protesta Hélio Vieira.

Para Hélio Vieira, o posicionamento da OAB contra a aprovação da emenda e o pronunciamento da Justiça Eleitoral informando que a medida só pode entrar em vigor a partir de 2010, parece estar mais em sintonia com a sociedade. Hélio afirma que é balela essa estória de que ouve mobilização da sociedade pela aprovação da PEC. “Se houve mobilização foi da classe política e seus beneficiários diretos. O povo mesmo não aprova o aumento do número de vereadores”, acentua o advogado.

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