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Geral

Publicado em Quarta, 05 de Novembro de 2008 - 16h02

Para Sindsef, terceirização do serviço público é desrespeito

Assessoria


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), demonstrou sua preocupação com o Congresso nacional que aprovou através da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público o substitutivo do Substitutivo do Senado ao projeto de lei nº 4.302-B, de 1998 que gerou desconfiança para os trabalhadores com relação à regulamentação do trabalho temporário e à terceirização.

As alterações propostas, com relação ao trabalho temporário, referem-se tanto ao conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.

Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato de o texto aprovado autorizar terceirização nas atividades-fim da empresa. Também dificulta o cumprimento da exigência de vínculo na Justiça do Trabalho, facilitando as fraudes. Há ainda rebatimento na atuação sindical, uma vez que não está prevista informação, ao movimento sindical, sobre os processos de terceirização; nem há referência clara quanto a quem representa os trabalhadores terceirizados. O presidente da entidade, Herclus Coelho disse que por omissão do governo Lula, o Congresso ficou à vontade para permitir que essa medida prejudicial aos servidores chegasse a essa situação. Os sindicatos organizados vão reagir, frisou.

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