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Publicado em Quarta, 16 de Setembro de 2009 - 18h20

PEC DA TRANSPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA; COMEÇA A BATALHA PELA VOTAÇÃO FINAL

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483, que transfere milhares de servidores públicos do Estado para a União, foi aprovada na noite desta quarta-feira, por 380 votos a 3, na primeira grande vitória de toda a bancada federal, com exceção dos parlamentares do PT, que aguardaram a última hora para declarar apoio total e somente após saber que não havia mais como a PEC deixar de ser aprovada. Os petistas ainda tentaram fazer média no plenário da Câmara, quando o deputado Eduardo Valverde apareceu para pedir que a senadora Fátima Cleide encaminhasse a votação de seu partido. O pedido nem foi levado em consideração. A luta pela PEC foi intensificada nos últimos dois anos, quando o senador Expedito Júnior (PR) e os deputados federais Lindomar Garçon (PV) e Mauro Nazif (PSB) iniciaram articulações para a aprovação junto aos líderes. Expedito no Senado e os dois parlamentares na Câmara. Nos últimos dias e graças ao empenho dos próprios servidores com o apoio desses parlamentares, a PEC ganhou mais força política e o Governo e a Assembléia encamparam a briga, que continua agora com a votação em segundo turno.

A aprovação da PEC permitirá a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981.

Também poderão optar pela transferência ao quadro da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987. Além de melhores salários atualmente e vantagens na aposentadoria, a transferência destes servidores para o quadro da União representará um grande alívio aos cofres do estado.


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