PF e CGU detalham investigações que levaram a operação na Semed

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) estimam que os prejuízos aos cofres públicos na contratação do serviço de transporte escolar terrestre em Porto Velho, superam os R$ 5 milhões. Durante a Operação Carrossel, nesta quarta-feira (4), foram presos o ex-secretário de Educação do Município, César Licório, a superintendente de Licitações, Patrícia Damico e os empresários Roniele Cabral de Menezes de Medeiros, Adna Raquel Medeiros de Menezes e Marcelo Alves.

Em coletiva no final da manhã desta quarta-feira, a PF e CGU explicaram que a fraude envolve licitação realizada em maio de 2018 pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação. Na época, a Semed decidiu pela contratação emergencial, alegando que as empresas anteriormente contratadas não vinham executando os serviços de forma satisfatória. Por meio da dispensa de licitação, as empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli – ME, Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda foram contratadas por 180 dias para executar os serviços de transporte terrestre no valor total de R$ 14.678.927,70. Transcorridos alguns meses após a contratação emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas.

Os recursos são do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.

De acordo com o delegado Mateus Arcas, o dinheiro desviado era referente ao contrato emergencial de mais de R$ 13 milhões. Ele explicou, que em contato com o Ministério Público, tomaram conhecimento que foi firmado um compromisso até dia 2 de setembro, que os serviços do transporte fluvial e terrestre seriam totalmente regularizados pelas empresas, mas isso não aconteceu.

As empresas alegaram, segundo a PF, que tudo isso foi ocasionado por causa da Operação Ciranda, deflagrada em maio deste ano. “Mas a Controladoria Geral da União (GGU), tinha apresentado o que poderia ser feito para resolver, mas não foi acatado.
Segundo a PF, foram constatadas fraudes, falsificação de documentos, e os investigadores descobriram que a mesma organização criminosa que participava do contrato fluvial, se perpetuou na secretaria.

Ciranda

Com os documentos aprendidos na Operação Ciranda, desencadeada em maio do ano passado, a PF começou a análise do processo emergencial. “Verificamos a combinação entre as empresas, elas dividiram os sete lotes, duas empresas pegaram parte desses lotes, e a outra que veio do Acre assumiu uma parcela. Os valores eram acima do que era cobrado no contrato anterior. Por exemplo, a média dos preços por quilômetros rodados era de R$ 7 e no contrato emergencial subia para R$ 11 e R$ 12, superfaturando o valor pago pela Prefeitura”, esclareceu Mateus Arcas.

Foi constatada pelos investigadores, a falsificação de documentos apresentados na Superintendência de Licitação, e segundo a Polícia não foi verificado se esses documentos eram realmente verdadeiros quando foram apresentados. “Uma empresa que foi destituída do contrato ordinário, fez uso de outro nome para participar do emergencial. Pequenas fraudes macularam o processo de licitação e combinação de preço. Temos fotos de reuniões entre as empresas, escutas telefônicas que comprovam”, disse o delegado.

Após a Operação Ciranda, a Polícia apurou que o transporte terrestre tinha problemas, e começou a analisar o contrato ordinário anterior. “Foi apurado que a Prefeitura iria fazer a contratação emergencial, sendo que poderia prorrogar por mais um ano o contrato que estava em vigência, por valores bem menores”, enfatizou o delegado.

Todos os envolvidos, irão responder pelos crimes de fraude em licitação, sobre preço nos contratos, falsificação de documentos, organização criminosa, e corrupção ativa e passiva, segundo a PF.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Caio Rodrigo, a preocupação é que tudo o que está acontecendo não cause transtorno para o transporte escolar. “Sabemos que já vinha cambaleando, os serviços prestados eram bem abaixo do que foi contratado pela prefeitura, sem falar das fraudes que ocorreram antes da contratação, mas mesmo assim a execução tem sido falha. Nós estamos fazendo de tudo para que isso tudo não cause transtorno para os alunos que dependem do transporte escolar”, disse o superintendente.

Para o superintendente da CGU, Miguel Mauricio Kurilo, tudo o que ocorreu foi um problema de gestão do município. “Existe fragilidade nos processos de contratação, as empresas contratadas não cumprem o contrato e não são cobras para que seja feito. Com a deflagração da operação, isso pode piorar a situação do transporte, mas vamos tentar resolver isso, para que realmente funcione. Temos uma drástica missão, que é fazer com que funcione o transporte porque é um problema para nossa população”, enfatizou o superintendente.

O superintendente disse que por inúmeras vezes o Município foi orientado sobre os caminhos que deveriam ser adotados, mas isso não foi feito. “A primeira sugestão que a gente deu para o Município, por exemplo, foi logo após a Operação Ciranda, que encampasse o serviço com todos os bens da empresa e administrado, mas isso não foi feito. Talvez se tivessem seguido nossas sugestões, não estariam o caos que está hoje”, finalizou Miguel Kurilo.

Durante a operação, foram feitas várias buscas nas empresas investigadas, e a apreensão de ônibus escolares. “Nós vamos tentar utilizar através dos meios legais esses ônibus na manutenção do transporte escolar das crianças”, disse o delegado.