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Publicado em Terça, 14 de Abril de 2009 - 09h27

“Picuinhas” e portaria do Cremero prejudicam pacientes, denuncia parlamentar

ALE


O deputado estadual Alexandre Brito (PTC-Porto Velho) denunciou que uma recente portaria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia acabou por complicar ainda mais o atendimento via Sistema Único de Saúde na capital. Segundo ele, além desta norma complicadora da entidade, briguinha política envolvendo as secretarias Municipal e Estadual de Saúde agravam o atendimento da população carente.

O que já era ruim ficou ainda pior, disse o deputado ao criticar a medida do Conselho Regional de Medicina, que proíbe que médicos emitam receita ou requisição de exames médicos em guia do SUS, mas expedidos em atendimentos feitos em hospitais particulares.

Segundo ele, muitos médicos atendendo a situações críticas de pacientes, que enfrentam a demora no agendamento de consultas ou realização de exames nas unidades públicas, estavam fazendo este procedimento com o objetivo de não prejudicar ainda mais estas pessoas, mas agora o Cremero por portaria proibiu tais práticas.

Efetivamente, segundo o parlamentar, não existe nenhuma norma do SUS determinando aceitar somente os encaminhamentos médicos que rigorosamente tenham tido atendimento em uma unidade pública de saúde. A medida do Cremero, de acordo com o deputado só veio a complicar ainda mais a situação do paciente carente, que já convivia com os transtornos da briguinha política envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, no condenável “jogo de empurra-empurra”.

Alexandre Brito encerrou seu pronunciamento durante sessão ordinária da Assembléia Legislativa, informando que irá encaminhar ofício ao Cremero no sentido de se promover uma reunião envolvendo o Ministério Público, conselhos de saúde, as secretarias de Saúde Estadual e Municipal, bem como, a Comissão de Saúde da ALE, no sentido de se buscar novas alternativas e melhorar o atendimento via SUS em Porto Velho.

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