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Prefeito afastado de Jaru realiza pagamento irregular de precatório

Segunda-feira, 21 Julho de 2008 - 16:32 | Jaru


As ameaças recebidas recentemente pelo radialista Hamilton Alves durante o programa “Tribuna do Povo”, que segundo ele partiram de pessoas ligadas ao grupo do prefeito-afastado Ulisses Borges (PR), pode ter sido devido ao pagamento realizado de um precatório ser efetuado de forma irregular. A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Jaru analisou o processo de pagamento e descobriu que ele foi feito sem empenho prévio por falta de dotação orçamentária, ferindo assim as lei 4.320/64 (Contabilidade Pública) e 101/00 (Responsabilidade Fiscal).
Borges havia retornado ao cargo no último dia 9 e realizou o pagamento ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no dia 11 para que repassasse à empreiteira Cunhatai por meio do cheque do Banco do Brasil de número 00325121, no valor de R$ 100 mil. Na oportunidade Ulisses realizou ainda o pagamento de rescisão contratual a três servidores do alto escalão, num valor total de R$ 27.687,92.
A Assessoria Jurídica declarou que neste caso o prefeito, que hoje se encontra afastado, cometeu o crime de Responsabilidade e infração político-administrativa e que o Município entrará com ação civil pública e uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia, inclusive com pedido de afastamento judicial do cargo e prisão preventiva do acusado.
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