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Publicado em Segunda, 24 de Novembro de 2008 - 12h31

Prefeito inova e baixa Medida Provisória para retirar gratificação

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Prefeito inova e baixa Medida Provisória para retirar gratificação
O prefeito de Theobroma, José Carlos Marques Siqueira, editou uma Medida Provisória (a primeira do Executivo), publicada no mural do prédio da prefeitura, para reduzir as gratificações dos servidores da Educação. A anomalia jurídica, assinada pelo prefeito no dia 24 de outubro, despertou curiosidade e perplexidade entre advogados e juristas. A tal MP alterou a Lei Municipal 211/2007, que trata das gratificações no vencimento básico do servidor. O Sindicato dos Servidores da Educação (Sintero) está tomando as providências legais para acabar com os abusos em Theobroma.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/prefeito-inova-e-baixa-medida-provisoria-para-retirar-gratificacao)
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