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Prefeito inova e baixa Medida Provisória para retirar gratificação

Segunda-feira, 24 Novembro de 2008 - 12:31 | RONDONIAGORA.COM


Prefeito inova e baixa Medida Provisória para retirar gratificação
O prefeito de Theobroma, José Carlos Marques Siqueira, editou uma Medida Provisória (a primeira do Executivo), publicada no mural do prédio da prefeitura, para reduzir as gratificações dos servidores da Educação. A anomalia jurídica, assinada pelo prefeito no dia 24 de outubro, despertou curiosidade e perplexidade entre advogados e juristas. A tal MP alterou a Lei Municipal 211/2007, que trata das gratificações no vencimento básico do servidor. O Sindicato dos Servidores da Educação (Sintero) está tomando as providências legais para acabar com os abusos em Theobroma.
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