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Publicado em Quarta, 28 de Julho de 2021 - 17h39

Prefeitos pressionam e Estado deve abrir programa para receber dívidas de R$ 15 bilhões de grandes devedores

da Redação


Prefeitos pressionam e Estado deve abrir programa para receber dívidas de R$ 15 bilhões de grandes devedoresPresidente da Arom, Célio Lang, vai liderar reuniões com deputados individualmente

Com mais de 38 assinaturas – cômputo até o dia 27-, os prefeitos de Rondônia apresentam na próxima semana um documento ao governador Marcos Rocha pedindo o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando um programa de recuperação de créditos dos grandes devedores de tributos estaduais, na maioria ICMS. Hoje, a dívida chega à cifra de R$ 15.407.282.488,18 incluindo juros, multa e o débito principal, e grande parte está há mais de 10 anos na esfera judicial aproveitando-se de brechas legais para procrastinar o pagamento à Receita Estadual. A concessionária de energia, a Energisa é um dos grandes devedores. Seus acionistas herdaram o débito da antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), federalizada na gestão do ex-governador Valdir Raupp (1995-1999) e vendida à iniciativa privada no governo Michael Temer (2018).

Do rol dos contribuintes “especiais” inadimplentes, a Energisa é uma das poucas empresas a demonstrar interesse em pagar à vista, mas desde que haja concessões do Estado de Rondônia. Em 2019, o governo Marcos Rocha tentou aprovar um programa especial chamado “transação tributária” garantindo a esses grandes devedores a oportunidade de reduzir multas e juros em 85% e pagar o restante à vista. O projeto ficou mais de um ano engavetado na Assembleia Legislativa e por motivos ideológicos e políticos, os deputados estaduais não colocaram em pauta. Na época, a Energisa estava se implantando em Rondônia, as tarifas subiram de preço e a fiscalização aumentou exponencialmente, causando furor nas redes sociais.

Mas o cenário mudou. Com a forte recessão, queda de emprego e investimentos em razão da pandemia do novo Coronavírus, os prefeitos enxergaram nas negociações dos grandes devedores um fio condutor para incrementar o caixa dos municípios. O raciocínio é simples: o Executivo aprovando a transação tributária, a Energisa paga R$ 700 milhões aos cofres públicos, desconta 85% da dívida da Caerd e ainda dá 18 meses de carência para pagamento da primeira das 180 parcelas, e as prefeituras terão o direito à parte desses valores conforme a distribuição do ICMS. Porto Velho, por exemplo, ficará com cerca de R$ 50 milhões.

Força-tarefa na Assembleia Legislativa

O cenário parece simples, mas não é. No meio da transação, há a Assembleia Legislativa e seus membros sujeitos a críticas nas redes sociais, que podem arriscar o projeto de reeleição de cada um em 2020. Como o projeto de 2019 nem chegou a ir ao plenário, o Governo só manda uma nova proposta à Casa de Leis, caso haja um pedido formal dos prefeitos. Esse documento deve chegar até a próxima semana na Casa Civil. Paralelo a isso, os prefeitos, liderados pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio Lang, conversarão com cada deputado individualmente para apoiar o projeto. A ideia é convencer os parlamentares que os municípios estão à beira do colapso e esses recursos serão fundamentais para garantir investimentos em infraestrutura e fomento agrícola.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, disse que os R$ 50 milhões da negociação serão utilizados em asfaltamento urbano. Caso os deputados eleitos pela base da capital votem contra ele prometeu falar aos cidadãos porto-velhenses o porquê o asfalto não vai chegar em sua rua. “É uma forma de pressionar. Não estamos pedindo perdão a empresa alguma, apenas queremos que paguem o que devem e as prefeituras receberem suas parcelas a que tem direito no bolo do ICMS”, argumentou.

Prefeitos pressionam e Estado deve abrir programa para receber dívidas de R$ 15 bilhões de grandes devedoresSecretário de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva

Dívida de R$ 15 bilhões

O jornal RONDONIAGORA não teve acesso a lista dos maiores devedores, que está em sigilo, mas é liderada pela Energisa e o consórcio Jirau, que somada a outras empresas devem mais de R$ 15 bilhões ao Governo de Rondônia. O secretário de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, explicou que os créditos tributários estão em cobrança na esfera judicial, mas os recursos acabam empurrando a contenda por anos. O débito da Energia, criado por causa da celeuma sobre o ICMS do diesel utilizado nas termelétricas, é discutido há mais de 20 anos. “Vamos esperar mais 20 para receber ou é melhor receber agora retirando multas e juros? “, questiona o secretário. Caso os grandes devedores resolvem pagar suas dívidas com juros e multas embutidos, Porto Velho, por exemplo, receberia R$ 8 bilhões de participação do ICMS. O Orçamento de 2021 da maior cidade de Rondônia é de R$ 1,5 bilhão. Além de Porto Velho, as 51 prefeituras também teriam direito ao bolo dos recursos.

Veja quanto cada uma ficaria, caso a negociação avançasse.


NOME DO MUNICÍPIO

VALOR ATUALIZADO

ALTA FLORESTA DO OESTE

R$ 65.946.737,59

ALTO ALEGRE DOS PARECIS

R$ 31.012.286,53

ALTO PARAISO

R$ 88.495.673,54

ALVORADA DO OESTE

R$ 40.309.728,33

ARIQUEMES

R$ 801.892.510,02

BURITIS

R$ 123.074.256,27

CABIXI

R$ 4.529.946,36

CACAULANDIA

R$ 2.458.425,03

CACOAL

R$ 724.546.410,47

CAMPO NOVO DE RONDONIA

R$ 12.094.351,08

CANDEIAS DO JAMARI

R$ 117.359.020,29

CASTANHEIRAS

R$ 506.042,20

CEREJEIRAS

R$ 73.107.028,00

CHUPINGUAIA

R$ 12.816.343,65

COLORADO DO OESTE

R$ 56.011.273,68

CORUMBIARA

R$ 5.960.720,01

COSTA MARQUES

R$ 23.804.481,35

CUJUBIM

R$ 138.090.912,93

ESPIGAO D'OESTE

R$ 119.674.893,07

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

R$ 2.079.191,90

GUAJARA-MIRIM

R$ 1.088.528.698,45

ITAPUÃ DO OESTE

R$ 71.431.236,60

JARU

R$ 150.089.226,52

JI-PARANÁ

R$ 1.329.344.975,33

MACHADINHO D'OESTE

R$ 56.809.467,51

MINISTRO ANDREAZZA

R$ 32.188.405,97

MIRANTE DA SERRA

R$ 14.388.244,56

MONTE NEGRO

R$ 37.797.489,17

NOVA BRASILANDIA DO OESTE

R$ 36.492.171,90

NOVA MAMORE

R$ 52.388.548,28

NOVA UNIAO

R$ 2.634.879,04

NOVO HORIZONTE DO OESTE

R$ 12.576.925,53

OURO PRETO DO OESTE

R$ 124.760.893,20

PARECIS

R$ 5.260.432,83

PIMENTA BUENO

R$ 164.819.229,46

PIMENTEIRAS DO OESTE

R$ 1.001.236,09

PORTO VELHO

R$ 8.155.644.808,24

PRESIDENTE MÉDICI

R$ 56.891.208,34

PRIMAVERA DE RONDONIA

R$ 1.465.994,69

RIO CRESPO

R$ 6.400.497,53

ROLIM DE MOURA

R$ 281.495.926,04

SANTA LUZIA DO OESTE

R$ 28.843.108,36

SAO FELIPE D'OESTE

R$ 15.877.252,54

SAO FRANCISCO DO GUAPORE

R$ 64.059.156,05

SAO MIGUEL DO GUAPORE

R$ 75.253.944,15

SERINGUEIRAS

R$ 74.409.937,34

TEIXEIROPOLIS

R$ 8.876.973,50

THEOBROMA

R$ 1.021.980,91

URUPA

R$ 12.282.426,15

VALE DO ANARI

R$ 1.428.922,97

VALE DO PARAISO

R$ 1.961.450,86

VILHENA

R$ 997.086.607,77


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