Geral
Prefeitura busca solução para moradias de 350 famílias do Bairro Universitário
Quinta-feira, 27 Agosto de 2015 - 14:03 | RONDONIAGORA
O prefeito Mauro Nazif esteve reunido, na tarde da última quarta-feira, 26, com os moradores representantes de 350 famílias do Bairro Universitário, localizado atrás da Faculdade Uniron na zona Leste. Os moradores foram até a sede da Secretaria Municipal de Obras (Semob) para verificar e pedir providências do poder público quanto à moradia pois a área em que vivem é irregular. Na ocasião estavam presentes o secretário adjunto municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Bensiman e o Procurador-Geral do Município, Carlos Dobbis.
A moradora, Tatiana Rodrigues da Silva, conta que o bairro tem dez anos de ocupação e oito anos de processo. Há dois anos procuramos ajuda do prefeito Mauro Nazif e ele de imediato nos ajudou, mas acontece que nesses dois anos eles tentaram de tudo e não previram esse resultado e agora estamos cobrando mais atuação dele no nosso caso. São muitas famílias e a nossa área de ocupação não ampliou nos últimos dois anos. Ainda são as mesmas famílias, comenta Tatiana.
O prefeito Mauro Nazif disse aos moradores do Bairro Universitário que se o município não estivesse nessa causa, os moradores teriam sido retirados há mais de dois anos. Quem segurou os moradores no local foi o município e esta é a maior demonstração de que município em nenhum momento se esquivou da luta de que eles vêm passando. "A Prefeitura fez tudo o que pode em favor da comunidade. Existe uma decisão judicial que não foi feita pela nossa gestão é algo que já vinha lá de trás e se nós formos perceber, hoje, um dos grandes problemas que estamos lidando é com essa questão de terra. Desapropriação, relatou.
Nazif explica que não é apenas o Bairro Universitário que passa por esta situação. E que a preocupação da Prefeitura é em diminuir os transtornos gerados à população da localidade. Para isso, fará o levantamento das famílias que estão inscritas nos programas do Governo Federal voltados para a habitação e vai buscar, junto a Semur, a realocação dessas famílias. A única coisa que não quero é enganar ninguém. Vamos continuar nessa luta. Se não deu a questão judicial, vamos trabalhar para ver o que a gente consegue construir. Então, amanhã às oito horas nos reuniremos com a comissão de moradores na Semur para buscar soluções, acrescenta o prefeito Mauro Nazif.
O Procurador-Geral do Município, Carlos Dobbis reforçou junto aos moradores que daqui para frente não há mais saída jurídica para a área desejada por eles. Fizemos um esforço descomunal. Porém daqui para frente não há mais saída jurídica, não podemos prometer algo que não podemos cumprir. A Defensoria Pública também fez a sua parte, mas a causa deu vinte e um a zero com parecer desfavorável. Essa é uma situação de difícil solução, explica.
Segundo o Secretário Adjunto da Semur, Fabrício Bensiman, o município não possui áreas disponíveis administrativamente. A Secretaria buscou contato com o proprietário da área através de ligações, carta ofício, e até pessoalmente e o dono se manifestou não interessado em vender, receber indenização ou qualquer outra situação, disse.
Fabrício explicou aos moradores que uma desapropriação só pode ser realizada em área livre. Se eu faço a desapropriação de uma área ocupada para destinação de famílias certas. Isso é ilegal. Se eu desaproprio aquela área e suponhamos que tenha a previsão orçamentária e faço a desapropriação, terei que fazer o levantamento socioeconômico junto as secretarias competentes para ver quem está dentro dos critérios estabelecidos, que atinge o limite máximo da lei 11277 de 2009 do Minha Casa, Minha Vida. Outra coisa, se entro com a desapropriação tem que ser valor de mercado, o da avaliação dada pela Caixa Econômica Federal, e não o valor que o proprietário quer, que normalmente é mais alto. Caso realizássemos este tipo de pagamento pela área, e desapropriasse, poderia entrar com mandado de segurança e segura de novo. Não tem como dar um valor maior do que o valor real da área, disse o secretário.
A moradora, Tatiana Rodrigues da Silva, conta que o bairro tem dez anos de ocupação e oito anos de processo. Há dois anos procuramos ajuda do prefeito Mauro Nazif e ele de imediato nos ajudou, mas acontece que nesses dois anos eles tentaram de tudo e não previram esse resultado e agora estamos cobrando mais atuação dele no nosso caso. São muitas famílias e a nossa área de ocupação não ampliou nos últimos dois anos. Ainda são as mesmas famílias, comenta Tatiana.
O prefeito Mauro Nazif disse aos moradores do Bairro Universitário que se o município não estivesse nessa causa, os moradores teriam sido retirados há mais de dois anos. Quem segurou os moradores no local foi o município e esta é a maior demonstração de que município em nenhum momento se esquivou da luta de que eles vêm passando. "A Prefeitura fez tudo o que pode em favor da comunidade. Existe uma decisão judicial que não foi feita pela nossa gestão é algo que já vinha lá de trás e se nós formos perceber, hoje, um dos grandes problemas que estamos lidando é com essa questão de terra. Desapropriação, relatou.
Nazif explica que não é apenas o Bairro Universitário que passa por esta situação. E que a preocupação da Prefeitura é em diminuir os transtornos gerados à população da localidade. Para isso, fará o levantamento das famílias que estão inscritas nos programas do Governo Federal voltados para a habitação e vai buscar, junto a Semur, a realocação dessas famílias. A única coisa que não quero é enganar ninguém. Vamos continuar nessa luta. Se não deu a questão judicial, vamos trabalhar para ver o que a gente consegue construir. Então, amanhã às oito horas nos reuniremos com a comissão de moradores na Semur para buscar soluções, acrescenta o prefeito Mauro Nazif.
O Procurador-Geral do Município, Carlos Dobbis reforçou junto aos moradores que daqui para frente não há mais saída jurídica para a área desejada por eles. Fizemos um esforço descomunal. Porém daqui para frente não há mais saída jurídica, não podemos prometer algo que não podemos cumprir. A Defensoria Pública também fez a sua parte, mas a causa deu vinte e um a zero com parecer desfavorável. Essa é uma situação de difícil solução, explica.
Segundo o Secretário Adjunto da Semur, Fabrício Bensiman, o município não possui áreas disponíveis administrativamente. A Secretaria buscou contato com o proprietário da área através de ligações, carta ofício, e até pessoalmente e o dono se manifestou não interessado em vender, receber indenização ou qualquer outra situação, disse.
Fabrício explicou aos moradores que uma desapropriação só pode ser realizada em área livre. Se eu faço a desapropriação de uma área ocupada para destinação de famílias certas. Isso é ilegal. Se eu desaproprio aquela área e suponhamos que tenha a previsão orçamentária e faço a desapropriação, terei que fazer o levantamento socioeconômico junto as secretarias competentes para ver quem está dentro dos critérios estabelecidos, que atinge o limite máximo da lei 11277 de 2009 do Minha Casa, Minha Vida. Outra coisa, se entro com a desapropriação tem que ser valor de mercado, o da avaliação dada pela Caixa Econômica Federal, e não o valor que o proprietário quer, que normalmente é mais alto. Caso realizássemos este tipo de pagamento pela área, e desapropriasse, poderia entrar com mandado de segurança e segura de novo. Não tem como dar um valor maior do que o valor real da área, disse o secretário.
