Rondônia, segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Geral

Publicado em Terça, 04 de Março de 2008 - 10h01

Prefeitura de Alvorada firma acordo com MP para reparar estradas e melhorar transporte escolar

MP/RO


O Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, estabeleceu Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Alvorada do Oeste para que sejam adotadas medidas para reparo de estradas e pontes que fazem parte do trajeto do transporte escolar dos alunos da Escola Princesa Izabel. No TAC, assinado pelo prefeito do município, Laerte Gomes, o município se compromete também a providenciar junto à empresa contratar para prestar o serviço de transporte escolar a substituição de um ônibus e ainda deflagrar processo licitatório para sanar a falta de água na escola referida.
De acordo com o termo firmado com o MP, o município se compromete a encascalhar os atoleiros, no prazo de 20 dias, das seguintes linhas: 60, 68 e 72. Também serão feitos reparos nas pontes com madeira a ser fornecida pela Associação dos Pais e Professores (APP), nas linhas 64, 68 e 72. No caso de as chuvas prejudicarem os trabalhos, o município poderá requerer à Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
Além de substituir um ônibus, a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar deverá adotar, no prazo de 40 dias, medias para cumprir as normas de segurança dos estudantes. O município também se comprometeu perante o MP a entregar, em 30 dias, o poço artesiano a ser utilizado na Escola Princesa Izabel, observando o trâmite legal quanto à licitação. O município de Alvorada do Oeste comprovará o cumprimento do termo, dentro do prazo de 10 dias, após expirado o estabelecido para cada um dos compromissos firmados. No caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 200,00 a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions