Prefeitura diz que exigiu explicações de empresa que faz limpeza urbana após denúncias de trabalho análogo à escravidão

A Prefeitura de Porto Velho emitiu nota oficial nesta quinta-feira (23) após a grave denúncia de que trabalhadores da empresa M Construções & Serviços Ltda., contratada para executar parte dos serviços de limpeza urbana da capital, estariam sendo submetidos a condições análogas à escravidão. A empresa recebeu R$ 1.898.696,34 da administração municipal apenas no mês de março, conforme registrado na Nota Fiscal nº 2189.

As denúncias publicadas pelo RONDONIAGORA, foram feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES), que, durante vistoria realizada no último dia 22, flagrou trabalhadores deitados no chão, sob sol forte e em meio à poeira, tentando descansar durante o horário de almoço. De acordo com a presidente da entidade, Ana Aragão, os funcionários não têm acesso a água potável, sanitários, refeitório, nem local apropriado para repouso. Ela classificou a situação como “humilhação pública” e comparou as condições a “fazendas escravocratas”.

Segundo o sindicato, os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, superiores a 8 horas por dia, sem respaldo legal ou acordo coletivo com a categoria – o que configura violação direta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Há também relatos de fornecimento irregular e de péssima qualidade de alimentação.

A Prefeitura, em nota, diz que a M Construções & Serviços foi contratada por meio de licitação e afirma que “a responsabilidade pela gestão da equipe, cumprimento da legislação trabalhista e garantia de condições adequadas de trabalho é exclusiva da empresa contratada”. Contudo, diante das denúncias, o Executivo informou que notificou a empresa para prestar esclarecimentos imediatos e adotar as medidas corretivas cabíveis. A Prefeitura também anunciou reforço na fiscalização do contrato e alertou que tomará “todas as providências necessárias em caso de eventual descumprimento das obrigações pactuadas”.

Apesar da resposta institucional, a dirigente sindical Ana Aragão responsabiliza diretamente o município pela situação, destacando que a Prefeitura é corresponsável não apenas pelas atuais violações, mas também por eventuais verbas rescisórias que venham a ser exigidas judicialmente. As denúncias já foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, que devem instaurar investigação.

Nota a Prefeitura

A Prefeitura de Porto Velho informa que a empresa M Construções & Serviços Ltda. foi contratada por meio de processo licitatório para a execução de parte dos serviços de limpeza urbana no município.

A responsabilidade pela gestão da equipe, cumprimento da legislação trabalhista e garantia de condições adequadas de trabalho é exclusiva da empresa contratada. Essas obrigações constam no contrato firmado com a Administração Pública, que prevê sanções em caso de descumprimento.

Diante das denúncias divulgadas, a Prefeitura de Porto Velho notificou a empresa para que preste esclarecimentos imediatos e adote as medidas corretivas necessárias. A Administração também reforçará a fiscalização do contrato e tomará todas as providências cabíveis em caso de eventual descumprimento das obrigações pactuadas.

Atenciosamente,

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)