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Publicado em Segunda, 21 de Outubro de 2019 - 08h56

Prefeitura paga R$ 20 mil de indenização mínima para servidor que aderir a programa de aposentadoria

da Assessoria


Prefeitura paga R$ 20 mil de indenização mínima para servidor que aderir a programa de aposentadoria

Servidores efetivos da Prefeitura de Porto Velho que recebem o abono permanência, têm até o próximo dia 16 de novembro para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), instituído na gestão do prefeito Hildon Chaves. Este ano, como incentivo, o Município está pagando R$ 20 mil a título de indenização mínima para quem fizer a adesão.

O secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o PAI também contempla os trabalhadores que, apesar de não receberem abono permanência atualmente, farão jus ao benefício até o dia 31 de dezembro deste ano.

Quem optar pela aposentadoria voluntaria receberá indenização referente aos períodos de licença prêmio não gozados, férias vencidas (integrais ou parciais) e abono natalino integral ou proporcional.

“Aqueles que com essa indenização não atingirem o montante de R$ 20 mil, vão receber esse valor a título de indenização mínima. A pessoa que não tem nenhuma licença prêmio para tirar, nem férias e nada para receber, mesmo assim também receberá R$ 20 mil. É assim que funciona o incentivo mínimo. O incentivo máximo é tudo aquilo que o servidor tem a receber por direito”, explica o secretário.

Critérios

Podem aderir ao programa os servidores efetivos que não estejam respondendo a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao Município, além de estarem recebendo ou que terão direito ao abono permanência até 31 de dezembro deste ano.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/prefeitura-paga-r-20-mil-de-indenizacao-minima-para-servidor-que-aderir-a-programa-de-aposentadoria)
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