Prepare o bolso: Confúcio se une a 17 estados e vai taxar compra de mercadorias pela internet

A guerra fiscal entre Estados brasileiros em torno das vendas pela internet se agravou nesta segunda-feira (21). Estados que se sentem prejudicados com o aumento do comércio virtual interestadual acertaram um protocolo conjunto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias) nessas transações.

Como a maior parte dos centros de distribuição das empresas fica no Sudeste, sobretudo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o tema motiva disputa com regiões consumidoras, como Norte e Nordeste, que alegam perda de arrecadação.

Em fevereiro deste ano, a Bahia passou a cobrar ICMS nessas operações, em regime de antecipação tributária. Ou seja, lojas de comércio eletrônico devem agora recolher 10% de ICMS ao Fisco baiano em vendas a consumidores localizados no Estado. Ceará, Mato Grosso e Piauí já haviam adotado medidas semelhantes.

Reunidos em Salvador nesta segunda-feira (21), secretários da Fazenda de 18 Estados acordaram um protocolo para unificar, nesses Estados, a cobrança de ICMS sobre as vendas pela internet. Assinaram a medida os secretários da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

“Não somos contra o comércio eletrônico, mas os Estados devem tomar providências urgentes para disciplinar esse assunto, que hoje está caracterizando prejuízo para as finanças públicas e forte efeito econômico para o comércio de rua”, afirmou o titular da Fazenda do RS, Odyr Tonollier.

O texto aprovado hoje em Salvador não enumera alíquotas de cobrança, tarefa que ficará para um segundo momento. A idéia dos secretários é submeter o protocolo à avaliação na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que reúne os titulares das pastas no País), que ocorrerá no final do mês no Rio de Janeiro. A nova cobrança, contudo, é prerrogativa dos Estados e, embora sujeita a contestações judiciais, não precisa de aprovação do Confaz para entrar em vigor. A idéia de submeter o texto à avaliação do órgão é uma tentativa de obter mais adesões à proposta, afirmou o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins.

Os secretários reunidos em Salvador também acertaram ações de lobby pela aprovação do projeto de lei do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) que busca disciplinar a cobrança de ICMS nas compras interestaduais pela internet. Acordaram, por exemplo, a solicitação de audiências com os presidentes da Câmara e do Senado para pedir rapidez na votação da proposta.

Venda simulada

A Bahia estima em R$ 83 milhões a perda de arrecadação em 2010 decorrente das vendas pela internet. Desde que o Estado passou a tributar essas transações, 13 empresas já obtiveram liminares na Justiça para não pagar o imposto, alegando prática inconstitucional de bitributação. O Fisco baiano já soma R$ 680 mil em créditos a receber que estão sendo disputados na Justiça.

O governo baiano diz ainda que busca combater a chamada “venda simulada”: o consumidor adquire produtos em uma loja no Estado, mas a empresa registra a transação como venda na internet para aproveitar benefícios fiscais concedidos pelos Estados de origem dos produtos.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico estima que as vendas do setor no País tenham atingido R$ 15 bilhões em 2010, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Tributaristas avaliam que a tendência é que o aumento da carga tributária nessas transações resulte em preços mais altos ao consumidor.