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Publicado em Segunda, 23 de Abril de 2018 - 16h55

Presidente da OAB Rondônia critica liberação de novos cursos de Direito autorizados pelo MEC

da Assessoria


Presidente da OAB Rondônia critica liberação de novos cursos de Direito autorizados pelo MEC

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, criticou a abertura de cursos jurídicos no país. Nesta segunda-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais 13 cursos de Direito no Brasil. A portaria 274 de 19 de abril, publicada no Diário Oficial da União, permite os novos cursos de graduação em oito estados brasileiros, em um total de 1.610 vagas.

Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, há uma mercantilização que chamou de “inaceitável” dos cursos jurídicos do Brasil, com perdas enormes para a sociedade e para os alunos, que na maioria das vezes, não recebem o ensino jurídico básico.

“Estão mutilando sonhos e castrando projetos de vida que certamente gerarão uma multidão de frustrados. Um verdadeiro absurdo patrocinado pelo MEC com o objetivo claro de enfraquecer nossa classe, mas, sobretudo a população mais carente que será iludida e ficará na casa do bacharelado. A educação a cada dia representa um simples meio comercial. Precisamos tomar providências mais enérgicas contra o MEC. No futuro, todos nós seremos cobrados”.

Alegações do MEC

Recentemente, o MEC alegou que os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além de Andrey, presidentes de outras Seccionais também afirmaram que falta sensibilidade ao MEC, ressaltando que o Conselho Federal da OAB adotará medidas enérgicas para coibir a escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos.

Andrey conta que o último Colégio de Presidentes das 27 Seccionais brasileiras, realizado nos dias 5 e 6 de abril em Foz do Iguaçu-PR, decidiu pela posição contrária de todo o Sistema Ordem acerca da abertura de novos cursos jurídicos no país.


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