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Publicado em Quarta, 23 de Janeiro de 2008 - 17h21

PRF em Rondônia diz que ainda não recebeu instruções sobre proibição de bebidas nas rodovias

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Dois dias após a publicação da Medida Provisória 415, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia anuncia que ainda não recebeu instruções sobre como deve proceder, a partir do 1º, quando entra em vigor a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O descumprimento da norma implicará em multa de R$ 1.500,00 ao comerciante. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos. Os problemas em Rondônia serão grandes, principalmente porque a maioria das cidades se formou a partir da BR-364. Em Porto Velho haverá uma situação mais complicada: a Avenida Governador Jorge é agora um prolongamento da BR-319, com dezenas de bares e casas noturnas. Teoricamente até mesmo bebidas vendidas na rodoviária da Capital estariam proibidas.

Os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300,00. Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal.

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