Procurador diz que PGM não tem função de avaliar preço e joga responsabilidade para gestores municipais

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos com shows pela Fundação Cultural do Município de Porto Velho ouviu na manhã desta quinta-feira 23.07 o procurador-geral Mirton Moraes que falou sobre a atuação do órgão na questão envolvendo a tramitação dos três shows realizados pela Fundação e Semas, pagos com dinheiro público.

O procurador geral disse ainda que os Pareceres têm caráter apenas opinativo, mas o gestor é quem dá a palavra final, ao se referir sobre a denúncia de que a Funcultural fez antecipação de pagamento de parcela do show de Alceu Valença. “Quanto a isso, o próprio Tribunal de Contas nem se pronunciou à respeito pois a Lei faculta esse adiantamento. Se houve não superfaturamento, isso não é da nossa alçada”, reiterou.
Segundo Mirton Moraes, se houve superfaturamento no preço dos shows, é um problema que não cabe à Procuradoria Geral Municipal discutir, mas sim da Controladoria Geral. “Nossa função foi apenas de apreciar a formalidade processual”, disse ele ao ser questionado pelo relator da CPI, Everaldo Fogaça (PTB). Segundo ele, a contratação se deu por critério subjetivo, por isso houve inelegibilidade de licitação.
O procurador geral disse ainda que os Pareceres têm caráter apenas opinativo, mas o gestor é quem dá a palavra final, ao se referir sobre a denúncia de que a Funcultural fez antecipação de pagamento de parcela do show de Alceu Valença. “Quanto a isso, o próprio Tribunal de Contas nem se pronunciou à respeito pois a Lei faculta esse adiantamento. Se houve não superfaturamento, isso não é da nossa alçada”, reiterou.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Eduardo Rodrigues (PV) questionou novamente as irregularidades da adesão da ata de preço utilizada pela Prefeitura de Rio Branco, já que o Município de Porto Velho não possui sua própria Ata de Preços. Mesmo o Município tendo empenhado o pagamento a uma empresa de Rio Branco para as despesas de sonorização, palco, e iluminação, o trabalho acabou sendo feito por empresas de Porto Velho que nunca receberam pelo serviço.
O discurso mais contundente, porém, foi do vereador Edemilson Lemos (PSDB) que não poupou críticas às atitudes administrativas e pessoais do ex-presidente da Funcultural, Marcos Nobre, que pediu exoneração do cargo, alegando motivos pessoais.
“Ele veio aqui responder aos questionamentos da comissão e ironizou todos os vereadores. Ele é até boa pessoa, mas não tem competência para ocupar um cargo como o de presidente de uma Fundação Cultural”, disse.
Edemilson disse mais ainda: para ele, houve um claro direcionamento na contratação desses shows e várias trapalhadas administrativas na tramitação processual dos shows. “Houve uma maquiagem, uma arrumação administrativa.
Ele não seguiu o parecer da Procuradoria e da Controladoria porque ele sabia que é da administração indireta, e por isso gozava de autonomia financeira e administrativa. Por isso o chamei de irresponsável quando aqui esteve na semana passada e que deveria ter sido demitido por causa disso”, lembrou.
O vereador tucano comentou ainda a saída de Marcos Nobre, da Presidência da Funcultural. “Todos sabemos que ele foi exonerado, e que não houve exoneração por vontade própria dele”, disse.
Segundo Edemilson, o Ministério Público de Contas já detectou excesso de pagamento nos shows, ferindo o princípio da economicidade. “Em outros shows realizados em Rondônia, Alceu Valença recebeu em média R$ 80 mil, mas só aqui em Porto Velho, ele embolsou R$ 295 mil”, concluiu.

DELIBERAÇÕES

Durante o início e o final da reunião da CPI nesta quinta-feira a comissão fez algumas deliberações como, por exemplo, acatar o pedido feito pelo vereador Jair Montes, de dispensa da oitiva (desconvocação) do auditor municipal Eudes Ferreira da Silva e transferir o depoimento de Ricardo “CacᔠErse, responsável pela empresa RGR, que foi subcontratada pela A. C. Almeida para fazer a produção do show de Alceu Valença.