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Publicado em Quarta, 29 de Março de 2017 - 18h01

Programa de regularização fundiária é retomado na capital e vários bairros estão na lista

da Redação


Programa de regularização fundiária é retomado na capital e vários bairros estão na lista

Trabalhando com base na Medida Provisória 759, que desburocratiza procedimentos de regularização de áreas urbanas e rurais, a secretária Municipal de Regularização Fundiária de Porto Velho, Márcia Cristina Luna, diz que o primeiro bairro previsto que deve ser regularizado esse ano será o Ayrton Senna, na Zona Leste da cidade. Com experiência no setor, a secretária já sabe os caminhos para fazer com que os moradores das áreas irregulares recebam seus títulos definitivos.

“No final do ano passado, depois de dois anos consertando a prestação de contas de gestões anteriores, ficou novamente apto a retomar o programa de regularização. Havia muitas taxas pagas em duplicidade, muitos processos no mesmo CPF, e nós concertamos todos esses entraves”, explica Luna.

No caso do assentamento Ayrton Senna, a Semur está confirmando junto à Corregedoria Geral dos Cartórios se é possível trabalhar com este embasamento, e ainda encaminhou à Procuradoria Geral Municipal (PGM), a sugestão da criação de lei municipal de regularização fundiária. “Nós não temos lei que ampare o trabalho no município, isso facilitaria demais o nosso serviço. Outra coisa que fizemos foi uma minuta de decreto, designando a área do Ayrton Senna como Zona de Interesse Social”, revelou Márcia Luna.

Para a área da Figura A, que corresponde aos bairros Pedrinhas, Panair, Arigolândia, Olaria, Baixa da União, Triângulo , Centro e Areal, a secretária esclarece que a regularização deve acontecer também este ano, mas que os moradores terão que pagar pelos seus documentos, por não se tratarem de famílias de baixa renda.

“O que já conseguimos no ano passado foi a doação provisória, sendo suspensa a taxa de ocupação da área, pertencente à União, e que era muito cara para os moradores. Atualmente eles pagam apenas o IPTU. Este ano o prefeito Hildon Chaves vai receber, agora em abril, a doação definitiva da área dos bairros Arigolândia, Panair e Pedrinhas, e os moradores poderão receber seus títulos definitivos, pagando não uma taxa alta de ocupação, mas a aquisição de vez do documento de suas propriedades”, completa a secretária.

A secretária adianta ainda que para este ano também está prevista a regularização de 10 quadras do Bairro Agenor de Carvalho, entre o Lagoinha e Tiradentes. “Aquela região já foi beneficiada há algum tempo e essas 10 quadras ficaram prejudicadas. Agora nós vamos finalizar o trabalho que ficou pendente por outras gestões”.

Quanto às casas populares financiadas por programas sociais de habitação, Márcia Luna diz que em abril próximo também será a vez da entrega do condomínio Porto Belo II, localizado no Bairro Socialista, Zona Leste da cidade. “Serão 272 apartamentos com previsão de assinatura do contrato entre nos dias 12 e 13 de abril, após isso teremos o período de vistoria dos imóveis, e a entrega, que também será ainda neste mesmo mês”, finalizou Luna.


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