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Projeto de Expedito beneficia pensionistas

Quarta-feira, 12 Março de 2008 - 11:31 | RONDONIAGORA.COM



Novo projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) beneficia dependentes de servidores públicos federais e dos trabalhadores da iniciativa privada. A legislação em vigor considera como dependente o filho até 21 anos de idade, continuando a dependência até 24 anos desde que estudante. Mas se houver óbito dos pais, essa dependência econômica cessa imediatamente, prejudicando os estudos. A proposta do senador é que seja garantida a pensão temporária por morte aos filhos, enteados, irmãos órfãos, menores sob a guarda ou tutela e demais dependentes, que ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Estão incluídos na categoria de servidores públicos federais aqueles ocupantes de cargos efetivos e os ocupantes de cargo em comissão de livre provimento.
“Não podemos deixar de nos sensibilizar com o drama enfrentado por jovens que, com idade acima de 21 anos e abaixo dos 24 anos de idade, perdem seus pais ou mães precocemente e tem, com isso, colocada em cheque a possibilidade de conclusão de seus estudos”, afirmou Expedito Júnior.
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